A GNR vai ter novas instalações no Edifício Multifunções do Chinicato, em Lagos.
Esse edifício, propriedade do Município, vai ser reabilitado e colocado à disposição da GNR, em regime de contrato de comodato pelo prazo de 30 anos renovável por períodos de 15 anos.
Em reunião de câmara realizada esta quinta-feira, 6 de Setembro, foi aprovada uma proposta de adenda ao contrato de cooperação interadministrativa para a instalação do posto territorial da Guarda Nacional Republicana no Edifício Multifunções do Chinicato que havia sido celebrado em Novembro de 2017.
Esta adenda determina a revisão em alta do montante do financiamento e do valor da despesa a reembolsar pela Secretaria Geral da Administração Interna, que passa de 279 para 440 mil euros.
É que o «procedimento de contratação pública com vista à execução da empreitada, anteriormente lançado pelo Município» ficou «deserto», diz a Câmara Municipal.
Por isso, ambas as partes consideram que a «revisão em alta dos preços e a consequente revisão do contrato de cooperação permitirão criar as condições para que as empresas de construção civil se interessem pelo novo procedimento a lançar e apresentem propostas para a execução da empreitada».
As despesas da são suportadas pelo Município e posteriormente reembolsadas pela Secretaria Geral da Administração Interna. Em contrapartida, o Município receberá da GNR as instalações atualmente ocupadas por aquela Força, no Largo do Convento da Senhora da Glória, para instalar serviços da autarquia.
