PALP envia denúncia sobre «farsa na consulta pública» do petróleo a comité da Convenção de Aarhus

A PALP (Plataforma Algarve Livre de Petróleo) fez uma denúncia ao Comité de Conformidade da Convenção de Aarhus, que verifica […]

A PALP (Plataforma Algarve Livre de Petróleo) fez uma denúncia ao Comité de Conformidade da Convenção de Aarhus, que verifica a conformidade dos procedimentos dos Estados com Diretivas e Convenções internacionais.

Esta denúncia, segundo explica a PALP, tem por base «diversos casos em que o direito à informação e à verdadeira participação do público nos processos de tomada de decisão foi totalmente obstruída ou ignorada, no decurso da prospeção e pesquisa autorizadas nos contratos de combustíveis fosseis».

São inúmeras as situações referidas, sendo a última delas «a falta de transparência e a farsa na consulta pública» promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para “Apreciação prévia de sujeição a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto “Sondagem de Pesquisa Santola IX”».

A PALP acrescenta que prosseguirá na sua «ação, exigindo ao Governo a defesa intransigente do interesse público e dos direitos legalmente protegidos dos cidadãos (artº266, nº1, da CRP e artº 4º do CPA) e consequentemente a revogação de todos os contratos em vigor que consignam a concessão da prospecção e exploração de hidrocarbonetos».

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