Proposta de PDM de Faro abre portas à construção em detrimento do ambiente, diz a Almargem

A Almargem considera que a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Faro tem vários pontos que podem abrir […]

Praia de Faro/Imagem de Arquivo

A Almargem considera que a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Faro tem vários pontos que podem abrir portas ao desenvolvimento urbanístico e turístico do concelho, deixando de lado os valores ambientais. A associação ambientalista algarvia deu o seu contributo durante a consulta pública da versão preliminar do documento, que acabou na sexta-feira, e alertou para vários pontos que este contém, com os quais discorda.

A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no concelho de Faro foi uma das questões que mais dúvidas levantou à Almargem. A associação «lamenta que o mesmo tipo de argumentos que são apontados para excluir certos espaços, não tenham possibilitado uma proposta de inclusão na REN, por exemplo, de toda a área do Ludo e do Pontal, onde só apenas pequenas manchas se mantêm incluídas».

Os ambientalistas consideram que isto permite conjecturar que «o município prefere manter essas áreas fora da REN, o que poderá vir a ter algum peso a favor de eventuais propostas futuras de ocupação urbano-turística».

Também no que toca às ilhas-barreira existe o receio de que aquilo que é proposto seja uma forma de preparar terreno para investimentos na área do turismo e mais construção.

Para a Almargem, o documento usa uma «linguagem tecnocrática e evasiva», no que toca à remoção da REN dos núcleos habitacionais das ilhas-barreira. «É dito que tal irá permitir ou facilitar “pré-existências construtivas”, mas não se entende se isso significa fornecer aos residentes um argumento suplementar para evitar ainda mais demolições ou garantir que eventuais futuras construções, por exemplo, de carácter turístico, fiquem desde já livres da reserva ecológica», considera a associação.

«Tal como tem vindo a acontecer com os planos de intervenção governamentais, também aqui não se faz distinção clara entre zonas de risco muito mais elevado (caso da Praia de Faro) onde a ocupação urbana deveria ir sendo diminuída e não consolidada ainda mais, com outras zonas lagunares interiores de risco teoricamente menos elevado (caso da Culatra e parte dos Hangares)», acrescenta.

Outro ponto a que os ambientalistas “torcem o nariz” é à intenção de retirar a via férrea da frente lagunar da cidade de Faro, ao mesmo tempo que se «exclui totalmente» esta área da REN e da Reserva Agrícola Nacional (RAN). Isto irá abrir «portas escancaradas à construção de novos empreendimentos habitacionais e turísticos», o que poderá significar que a barreira que a linha férrea representa atualmente «poderá vir a ser substituída por uma nova barreira de cimento e mamarrachos».

«Para agravar ainda mais os impactos da urbanização intensiva da frente lagunar, é obviamente também mantida a hipótese de construção de três portos de recreio ou marinas, uma junto da atual doca, outra frente ao Bom João e a última no atual porto comercial, tal como foi apresentado em 2017 num projeto protagonizado pela UAlg-CCMAR e apoiado pelo município. A este respeito, a Almargem continua a defender a utilização mista do porto comercial para fins de recreio náutico, devendo ser excluídas completamente as outras duas hipóteses», concluiu a associação ambientalista algarvia.

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