«A implantação do apoio de praia em construção [na praia do Peneco] localiza-se fora das faixas de risco para o mar», enquanto «as áreas e características construtivas do apoio enquadram-se no que é definido pelo POOC e o projeto apresenta as funções obrigatórias definidas para este tipo de estrutura», diz a Câmara de Albufeira, em comunicado enviado esta tarde às redações, sobre o caso da reconstrução de um restaurante na Praia do Peneco, naquela cidade.
A autarquia recorda, nesse comunicado de nove pontos, que «o apoio de praia do Peneco é apenas mais um entre os duzentos que estão a ser requalificados em todo o litoral algarvio, sob o domínio do Estado Central, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)».
O projeto, sublinha a Câmara de Albufeira, «foi aprovado pela CCDR, em conferência decisória, o que implica o envolvimento de todas as entidades, com despacho de 16 de Setembro de 2016, tratando-se de “decisão global e vinculativa da Administração Central: favorável”».
Depois, a 22 de Novembro de 2016, o projeto de arquitetura «foi aprovado por unanimidade (PS, PSD e VIVA)», «em Reunião de Câmara, onde constam todos os pareceres». O licenciamento foi aprovado a 22 de Agosto do ano passado, «também por unanimidade e pelas mesmas três forças políticas».
Por outro lado, sublinha a autarquia, «a construção em causa localiza-se na mesma área onde anteriormente existia um apoio de praia, que foi destruído por um temporal, em Fevereiro de 2001».
Depois da destruição, «pelo facto de ser de alvenaria, a localização e o tipo de estrutura foram alteradas, passando a situar-se fora das faixas de risco das arribas e a estrutura a ser em madeira. Daí que, no POOC Burgau-Vilamoura (ainda em vigor), disponível no site da APA, conste um apoio de praia naquela localização».
Por isso, foi necessário «aguardar pela intervenção prevista no POOC de alimentação artificial do troço entre a Praia do Peneco e o Forte de S. João, efetuada em 2011, e avaliar a sua evolução e longevidade, para compreender a possibilidade da construção do apoio de praia e a sua melhor localização», acrescenta o comunicado da Câmara de Albufeira.
«Durante o tempo que decorreu desde a destruição do antigo apoio até ao presente, foi apenas permitida a instalação de uma estrutura sazonal, de menores dimensões e amovível, com funções comerciais».
Tal como o Sul Informação já revelou, «os cilindros que se veem nas imagens divulgadas são os cilindros das sapatas de fundação, que ficarão enterrados sob dois metros de areia».
É que, refere a autarquia, «as regras para a construção de um apoio de praia ditam que este deve estar assente em rocha firme e sobrelevado, mais alto do que a areia, para que não colapse no caso do mar avançar e retirar a areia da praia».
A Câmara de Albufeira afirma ainda, tal como o delegado regional da APA já tinha dito ao nosso jornal, que «a implantação do apoio de praia em construção localiza-se fora das faixas de risco para o mar», enquanto «as áreas e características construtivas do apoio enquadram-se no que é definido pelo POOC e o projeto apresenta as funções obrigatórias definidas para este tipo de estrutura».
O comunicado da Câmara de Albufeira termina anunciando que se prevê «que o apoio esteja em funcionamento antes da próxima época balnear».
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