Crónicas do Sudoeste Peninsular: A Presidência do Eurogrupo

O ministro português das Finanças Mário Centeno foi eleito esta semana Presidente do Eurogrupo em Bruxelas. Do ponto de vista […]

O ministro português das Finanças Mário Centeno foi eleito esta semana Presidente do Eurogrupo em Bruxelas.

Do ponto de vista jurídico-institucional, o Eurogrupo foi consagrado por um protocolo anexo ao Tratado de Lisboa, onde se pode ler:

– Artigo 1º: os ministros dos Estados membros cuja moeda seja o euro reúnem-se entre si de maneira informal. Estas reuniões têm lugar, na medida do necessário, para debater questões relacionadas com as responsabilidades específicas que partilham em matéria de moeda única. Nelas participa a Comissão.
O Banco Central Europeu será convidado a participar nessas reuniões, que serão preparadas pelos representantes dos ministros dos Estados membros cuja moeda seja o euro e da Comissão.

– Artigo 2º: os ministros dos Estados membros cuja moeda seja o euro elegem um presidente por dois anos e meio, por maioria desses Estados membros.

Do ponto de vista jurídico-institucional, portanto, o Eurogrupo, formado apenas por 19 Estados membros, não faz parte da orgânica institucional estabelecida, o que quer dizer que as suas decisões terão de ser validadas e confirmadas pelo Conselho de Ministros da Economia e Finanças, o chamado Conselho ECOFIN, composto por todos os Estados membros (28) da União Europeia.

Dada a grande responsabilidade do Eurogrupo na gestão da moeda única e da união económica e monetária, esta questão da legitimidade jurídico-institucional não deixará de se colocar logo que a reforma da UEM estiver em cima da mesa, o que acontecerá muito em breve.

Num outro plano, mais político-doutrinário, disse o ministro Mário Centeno há dois meses e meio: “Como está hoje, a União Económica e Monetária está a criar mais divergência do que convergência”.

Antes já avisara que “as desigualdades são um poderoso combustível para o desenvolvimento do populismo na União Europeia”.

Tanto quanto podemos ajuizar pelas decisões e opiniões já tomadas, o ministro Mário Centeno é um ortodoxo liberal, demasiado conservador para a esquerda europeia, e um heterodoxo liberal para a direita europeia mais conservadora, que, para já, domina o Eurogrupo.

Quanto à margem de manobra política de que dispõe, cabe-lhe, essencialmente, gerar consensos políticos tão alargados quanto possível.

Recordo que estão pendentes na União Europeia as propostas relativas à reforma institucional da União Europeia em direção à união política e, muito em especial, o que decorre das propostas do Presidente Macron sobre a união económica e monetária e sobre defesa e segurança em sentido amplo.

Neste contexto, a contingência europeia estará muito associada à política doméstica, donde o papel nuclear do Presidente do Eurogrupo na formação desses consensos.

Vejamos, então, o contexto geral em que se moverá doravante, o Eurogrupo.

– O próximo ciclo de programação relativo aos fundos europeus, sobretudo em termos orçamentais, estará muito dependente do sucesso que for conseguido nas negociações do Brexit,

– O sucesso das reformas na União Europeia – sobretudo as propostas do Presidente Macron – estará muito dependente do sucesso das reformas internas em França, assim como, da formação de um governo maioritário na Alemanha que seja capaz de apoiar aquelas reformas,

– A União para a Defesa e Segurança Europeia estará muito dependente do sucesso conseguido na frente transatlântica, em especial, as relações pós-Brexit e pós-TTIP, o que neste momento é uma verdadeira incógnita,

– A política migratória europeia em sentido amplo, que inclui a política para os refugiados, é, ela também, uma incógnita, pois não se conhece qual o envelope financeiro que estará disponível para o próximo período de programação, para além de ser hoje muito evidente o crescimento de movimentos nacionalistas e de regimes iliberais no centro da Europa,

– A política europeia para as alterações climáticas saltita de cimeira em cimeira e não se vislumbram orientações firmes nesta matéria, que sejam transversais a todos os setores; as guerras da água no mediterrâneo podem estar já no nosso horizonte,

– A política externa e de segurança comum é mais uma incógnita de enorme relevância geoestratégica, sobretudo no plano energético, se tivermos em conta a pressão política constante que é proveniente da fronteira russa, das relações com a Turquia, das relações israelo-árabes, das relações Irão-Arábia Saudita, para citar apenas as principais.

Face à gravidade destas ocorrências, todas elas com um elevado grau de probabilidade, não é difícil imaginar que a Europa dos Estados e dos Governos Nacionais prevalecerá sobre a Europa Federal e a Europa das Regiões e que o nervosismo doméstico nos países do diretório se transferirá para a negociação europeia e comunitária, já para não falar dos regimes iliberais e do populismo anti-europeu que crescem no leste europeu.

Neste contexto, importa sublinhá-lo, se as divergências entre o Eurogrupo, o núcleo duro da moeda única, e o resto da União Europeia se agravarem, então teremos sérias razões para estar muito preocupados em matéria de contingência e divergência europeia e nacional.

Quer dizer, o ministro Mário Centeno será um chairman do Eurogrupo, na sua aceção mais pragmática, e o seu protagonismo dependerá muito do sucesso das políticas domésticas nos dois países do diretório, Alemanha e França, e, só depois, do entendimento destes dois países no que diz respeito às propostas do Presidente Macron para uma federação europeia.

No momento em que escrevo (dia 5 de dezembro), estamos na véspera da apresentação das propostas da Comissão Europeia sobre a reforma da UEM, sendo que, nos dias 13 e 14 de dezembro próximo, haverá um Conselho Europeu para debater essas propostas.

Isto quer dizer que, no dia 13 de janeiro, quando chegar à Presidência, o ministro Mário Centeno já terá um roteiro para cumprir em matéria de reforma da união económica e monetária.

Nesta ocasião, queria apenas destacar uma das propostas (deixo para mais tarde uma análise do conjunto das propostas sobre a UEM), aquela que diz respeito, justamente, ao estatuto e à transparência do Eurogrupo.

Pelo simbolismo de que se reveste, três hipóteses são possíveis de consideração. A primeira mantém o statu quo informal nos termos em que se encontra hoje.

A segunda, cria a figura permanente do Ministro das Finanças Europeu que preside ao Eurogrupo e é, também, vice-presidente da Comissão Europeia.

A terceira, integra o Eurogrupo no quadro do ECOFIN e no texto dos tratados europeus, no fundo extingue o Eurogrupo tal como ele funciona hoje.

Um último aspeto desta eleição de Mário Centeno diz respeito à interação entre a nossa política doméstica e a política europeia e aos eventuais conflitos de interesse que o ministro poderá simbolizar enquanto Presidente do Eurogrupo e Ministro das Finanças de Portugal.

Estou convencido de que não haverá aqui nenhum registo significativo e digno de nota, o interesse de Portugal e o seu principal objetivo – crescer e consolidar as finanças públicas – são perfeitamente compatíveis com a gestão europeia da UEM, a menos que um facto grave ou um “cisne negro” absolutamente improvável modifiquem profundamente o ambiente socioeconómico em que vivemos neste momento.

Mesmo no plano interno, para lá das picardias próprias da gestão política da geringonça, não antevejo grandes conflitos de interesse no desempenho das suas duas funções.

O grande desafio do novo presidente do Eurogrupo será, isso sim, o compromisso entre um orçamento mais reduzido, após a saída do Reino Unido, e uma política monetária mais conservadora, após o final da política de compras do BCE.

De facto, com menos orçamento e taxas de juro mais altas teremos, mesmo, um grande problema na União Europeia. Aí, o Presidente do Eurogrupo não terá nada uma tarefa fácil.

Voltaremos em breve ao assunto.

 

Autor: António Covas é professor catedrático da Universidade do Algarve e doutorado em Assuntos Europeus pela Universidade Livre de Bruxelas

 

 

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