A Câmara de Albufeira não quer ver instalada uma exploração de aquacultura em mar aberto, ao largo do porto de abrigo da cidade, destinada à produção de ostras e vieiras. Executivo e vereadores da oposição foram unânimes na rejeição desta iniciativa, numa votação que decorreu na última Reunião de Câmara, considerando que a aquacultura offshore é «contrária ao interesse público».
Esta tomada de posição surge numa altura em que está a decorrer a fase de consulta pública do projeto (termina na sexta-feira, dia 17 de Fevereiro). Na deliberação aprovada, a Câmara de Albufeira pede que o pedido de instalação da aqualcultura, um projeto privado, «seja indeferido».
Esta não é a primeira vez que a autarquia albufeirense se manifesta contra este projeto, que visa a instalação de uma exploração «a 7,3 quilómetros a sudoeste do porto de abrigo da cidade». Em Agosto, o executivo municipal já havia repudiado a intenção, considerando que «tal estabelecimento contraria manifestamente o interesse público beneficiando, em exclusivo, interesses particulares».
Na base da contestação do município está a alegação de que o projeto «tem consequências graves no ecossistema, uma vez que a estrutura em causa incide sobre uma zona de maternidade de diversas espécies e moluscos, para além de afetar uma área de interesse arqueológico marítimo bastante relevante».
«Para além destes problemas, a decisão teve por base o manifesto conflito de usos ou atividades existentes no local, consideradas incompatíveis com este tipo de exploração, uma vez que irá colidir com a atividade de pesca artesanal, o turismo náutico e o intenso tráfego marítimo na zona, com a agravante de condicionar o acesso de embarcações ao Porto de Abrigo e à Marina de Albufeira», ilustrou o presidente da Câmara de Albufeira Carlos Silva e Sousa.
O autarca sublinhou, ainda, que Albufeira e o Algarve têm como principal atividade o turismo, sendo «o livre usufruto do mar uma fonte geradora de riqueza».
O teor da deliberação tomada será agora enviado a várias entidades, nomeadamente à CCDR Algarve, ao Ministério do Mar, ao Ministério do Ambiente, ao Comandante do Porto de Portimão, à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, à Agência Portuguesa do Ambiente, à AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, a todos os municípios da região e à Assembleia Municipal de Albufeira.
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