A operação de execução do Cadastro Predial no Município de Loulé vai estar em consulta pública, até ao dia 22 de setembro.
Nesta fase, o cidadão poderá consultar a caracterização provisória de todos os prédios cadastrados no âmbito deste trabalho.
Os proprietários de prédios localizados no Município de Loulé, comparecer num dos gabinetes de atendimento instalados nas Juntas de Freguesia, para se pronunciarem sobre a informação respeitante aos seus prédios recolhida durante a operação de execução do cadastro predial.
Qualquer dúvida ou esclarecimento poderá ser colocada através dos gabinetes de atendimento, do telefone 21 381 96 00 ou do email [email protected]. Para informação adicional, sugere-se a consulta do sítio electrónico da Direção Geral do Território: http://www.dgterritorio.pt/cadastro/cadastro_predial/municipio_de_loule/
No dia 1 de julho de 2013, iniciou-se a operação de execução do cadastro predial no Município de Loulé. Este concelho foi selecionado pelo Estado Português para o avanço pioneiro do projeto de Execução do Cadastro Predial para implementação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC), da responsabilidade de Direção-Geral do Território.
Esta iniciativa viabilizará a existência de cadastro predial em Portugal, enquanto conjunto de dados exaustivos, metódicos e atualizados, caracterizador e identificador das propriedades existentes no território nacional, constituindo-se como uma ferramenta indispensável para as políticas de ordenamento do território, ambiente e económicas (em particular a agrícola e a florestal), fiscal e de obras públicas.
Assegurar a identificação inequívoca dos prédios, unificar os conteúdos cadastrais existentes e a produzir, permitir uma gestão uniforme e informática dos conteúdos cadastrais, garantir a sua compatibilidade com os sistemas eletrónicos utilizados pelas várias entidades envolvidas no projeto, assegurar que a descrição do registo predial é acompanhada de um suporte gráfico, possibilitar a utilização generalizada do sistema pela Administração Pública e assegurar o acesso à informação pelo cidadão e pelas empresas são os seus objetivos.
