A Região de Turismo do Algarve (RTA) assina esta sexta-feira, 27, acordos coletivos de empregador público com três sindicatos representativos dos trabalhadores da entidade, visando a redução do período normal de trabalho dos funcionários para 35 horas semanais.
Os acordos são celebrados entre o presidente da RTA Desidério Silva, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) e do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE).
O documento aplica-se aos trabalhadores filiados ou que venham a filiar-se nestes sindicatos e é extensível a todos os profissionais em funções públicas, abrangendo ainda a segurança, higiene e saúde no trabalho.
Depois de assinados, os acordos serão enviados para depósito na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e farão efeito após publicação no Diário da República.
O acordo coletivo de empregador público é um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho convencional, aplicável a um empregador público, correspondente na tipologia do direito laboral privado ao chamado acordo de empresa previsto no Código do Trabalho.
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