O Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagos vai entrar em período de discussão pública entre os dias 15 de Janeiro e 4 de Março, ou seja, ao longo de 35 dias úteis, acaba de anunciar a Câmara de Lagos.
«Mais de 12 anos depois da Câmara Municipal de Lagos ter determinado retomar o processo de elaboração do Plano Diretor Municipal – iniciando-se a partir dessa altura (Fevereiro de 2002) todos os procedimentos conducentes à sua concretização – , este instrumento chega agora a uma das suas etapas mais marcantes, a abertura do período de Discussão Pública», salienta a autarquia.
No âmbito desta discussão pública, serão levadas a cabo duas sessões de esclarecimento, a primeira das quais a realizar no próximo dia 22 de Janeiro, às 21 horas, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI. A segunda sessão será divulgada oportunamente.
Os documentos integrantes deste importante instrumento de ordenamento do território estão, durante o período mencionado, patentes para consulta no Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI.
A participação da Discussão Pública pode ainda ser levada a cabo via Internet, através do Balcão Virtual da autarquia (www.cm-lagos.com).
Durante este período, também os técnicos da Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização da CM Lagos darão os esclarecimentos necessários sobre os elementos do Plano Diretor Municipal.
No que diz respeito às Juntas de Freguesia, será igualmente levado a cabo este procedimento, sendo que as informações serão prestadas um dia por semana (a determinar) mediante a inscrição e o conhecimento prévio da dúvida/questão colocada.
O objetivo genérico central do PDM é «concretizar uma política de ordenamento do território segundo as orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), bem como de outras indicações constantes nos demais planos e estudos de incidência territorial, reforçando simultaneamente a imagem do Concelho de Lagos como território inovador e competitivo, socialmente coeso e ativo cultural e cientificamente, na linha da sua tradição histórica e marítima de relação com o Mar e de sede dos Descobrimentos Portugueses».
A autarquia recorda que «foi um longo e complexo percurso até» à abertura do processo de discussão pública, antecedido «pela aprovação da Proposta de Plano (incluindo Relatório Ambiental, Proposta de Delimitação da Reserva Ecológica Nacional e Proposta de Delimitação da Reserva Agrícola Nacional), na Reunião de Câmara de 16 de Julho de 2014 e subsequentemente, na 6ª e última reunião da Comissão de Acompanhamento, realizada em 27 de Agosto de 2014, a que se seguiu ainda um conjunto de procedimentos, nomeadamente, realização de reuniões de concertação, para que o Plano chegasse à presente fase».
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