A Câmara Municipal de Lagos aprovou, na sua primeira reunião de Dezembro, a abertura de Concurso Público Internacional para a prestação de serviços referente aos Transportes Públicos Urbanos “A Onda”.
O concurso, com um prazo contratual de três anos, será lançado com o preço base de 3.407.299 euros. A autarquia de Lagos sublinha, em nota de imprensa, que o preço contratual proposto para este procedimento «contempla uma redução de cerca de 36% relativamente aos valores pagos atualmente».
A necessidade de abrir este novo concurso deve-se ao facto de os serviços prestados pela empresa “Translagos – Transportes Públicos, Lda.”, entidade à qual foi adjudicado o concurso em 2008, terem o seu termo no final de Março de 2015.
No primeiro concurso, a gestão deste contrato foi desenvolvido pela Futurlagos – Empresa Local para o Desenvolvimento, «numa ótica de gestão integrada do sistema de transportes públicos, com ganhos de eficiência e de modo complementar». Essa gestão deverá manter-se no novo contrato.
Em nota de imprensa, a Câmara de Lagos relembra que aquela empresa municipal «tem já a seu cargo a criação, manutenção e exploração dos parques de estacionamento subterrâneos, bem como a gestão do estacionamento à superfície na cidade, prevendo-se igualmente que esta empresa possa assumir a gestão da circulação e estacionamento no Centro Histórico da Cidade de Lagos».
A redução do prazo contratual de sete para três anos é justificada pela autarquia «na medida em que o investimento a alocar ao prestador de serviços é menor, pois admitem-se autocarros com idade máxima de sete anos para o serviço regular e de 14 anos para o serviço de reforço em período escolar».
Propõe-se igualmente dois períodos para a contratação do serviço: o primeiro que irá de 1 de Abril a 31 de Agosto e o segundo para o resto do período do contrato.
Esta divisão em duas fases é justificada pelo facto de ser entendimento da Futurlagos que deverá «proceder-se a algumas alterações ao serviço», mas que estas «apenas deverão entrar em vigor no início do próximo ano letivo».
Das alterações previstas destacam-se três: «diferenciar os percursos, procurando a sua otimização, adaptando-os aos públicos alvo em referência (período escolar e período do verão», «incluir uma bolsa de quilómetros que permita uma gestão mais flexível do contrato» e ainda «garantir melhor controlo sobre a execução da prestação de serviços, melhorando os instrumentos de controlo à disposição da entidade adjudicante».
A Câmara deliberou, nesta reunião pública, aprovar esta despesa, abrir concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, aprovar o programa de concurso, caderno de encargos e respetivos anexos e designar o júri do procedimento.
O processo será agora remetido à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual.
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