A Câmara de Loulé irá devolver, na íntegra e «até ao dia 31 de dezembro de 2014», a verba que recebeu ao abrigo do Plano de Apoio à Economia Local (PAEL).
O executivo camarário louletano, liderado pelo socialista Vítor Aleixo, anunciou a intenção de saldar esta dívida numa sessão de balanço do seu primeiro ano de mandato, adiantando que pretende baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) já a partir de 2015.
Algo que só é possível com o pagamento antecipado do PAEL, algo que irá custar à autarquia cerca de 10 milhões de euros.
Para aceder a este fundo nacional, a autarquia teve de se comprometer com um conjunto de medidas, a vigorar até à devolução do dinheiro, entre as quais a fixação do IMI em 0,4 por cento e restrições às verbas a aplicar em determinados setores, «como a limpeza urbana».
Uma decisão que é tomada com o objetivo de aliviar o peso da dívida nas contas do município, em anos futuros, numa altura em que as contas de curto prazo estão «relativamente saudáveis». A oportunidade, defendeu o presidente da Câmara de Loulé Vítor Aleixo, surge «devido a uma gestão muito rigorosa», levada a cabo nos últimos 12 meses, «que permitiu baixar o passivo em 13,1 Milhões de euros».
Em termos percentuais, esta redução foi de 6,2 por cento e está ligada, em grande medida, ao pagamento de 11,4 milhões de euros de dívida, de curto e médio prazo.
«Gastámos menos dinheiro em limpezas, em festas e fomos mais criteriosos e exigentes nos apoios que demos», ilustrou o edil louletano. Por outro lado, houve um aumento na receita de 4,6 por cento, muito por via do Imposto Municipal sobre Transferências (IMT).
Este imposto, que vai ajudar a autarquia louletana a libertar-se do PAEL, também contribuiu para a decisão em gastar 10 milhões, de uma assentada, em vez de seguir o plano original de os pagar faseadamente, até 2017. Vítor Aleixo lembrou que a partir de 2016, as autarquias vão passar a receber apenas uma percentagem do valor do IMT e deixarão de receber qualquer verba, por esta via, em 2018.
No caso de Loulé, o IMT tem significado uma média de 23 por cento das receitas totais, nos últimos cinco anos, o que irá obrigar a autarquia «a adaptar-se a esta nova realidade». Além da perda das verbas do IMT, a Câmara louletana também terá de contribuir, nos próximos cinco anos, com uma verba a rondar os 600 mil euros por ano, para o Fundo de Apoio Municipal.
Tudo isto são razões para arrepiar caminho e devolver o dinheiro do PAEL. Mas não são as únicas. «A liquidação do PAEL vai permitir à autarquia recuperar uma certa autonomia», ilustrou o vice-presidente da Câmara de Loulé Hugo Nunes, o responsável pelas Finanças.
Autonomia que será usada para aliviar «as famílias louletanas», através da redução da taxa de IMI.
Para já, Vítor Aleixo ainda não se compromete com um valor para a taxa que será aplicada, em 2015, garantindo apenas que «uma proposta para reduzir o IMI será apresentada pelo executivo», na Assembleia Municipal.
«Neste momento, vamos estudar a matéria e reunir com diferentes atores políticos», para perceber até onde se poderá reduzir o imposto.
O edil recordou que, no dia em que chegou à Câmara «o passivo era de 80 milhões de euros», o que levou a que uma das grandes prioriades do primeiro ano de mandato fosse «por cobro ao descalabro financeiro em que o município se encontrava».
Com a redução que já conseguiu, aliada ao pagamento do PAEL, o atual executivo da Câmara de Loulé estima que o Passivo desça «entre 22 a 24 milhões de euros», no final de 2014, em relação ao dia em que tomou posse, o que o fixará em cerca de 57 milhões de euros.
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