O Algarve poderá vir a ter, até final do ano, 40 Espaços do Cidadão, locais onde os cidadãos poderão aceder aos serviços do Estado que já estejam disponíveis online, beneficiando de atendimento presencial e ajuda dos funcionários treinados para o efeito.
O Governo lançou o desafio aos CTT e, principalmente, às autarquias para serem parceiros locais neste projeto, na implantação destes serviços. As autarquias, segundo o presidente da AMAL Jorge Botelho, mostram-se dispostas «a fazer tudo o que seja para facilitar a vida aos cidadãos», desde que «isso não implique o fecho de mais serviços, no Algarve».
O secretário de Estado da Modernização Administrativa Joaquim da Costa garantiu ao Sul Informação que não é essa a intenção do Governo e aponta este serviço como «um complemento» aos que já existem. Mas admite que o executivo de que faz parte ambiciona «uma racionalização de recursos» na administração pública, embora aponte, como caminho, a concentração de oferta. Nesse sentido, apontou como meta «ter uma Loja do Cidadão em quase todos os municípios».
O Espaço do Cidadão vai buscar a imagem à sua “mãe”, a Loja do Cidadão, mas assenta num conceito bem distinto. Neste novo serviço, não haverá balcões de diferentes entidades nem funcionários por elas designadas.
A base será o que o membro do Governo chama «Atendimento Digital Assistido», um novo conceito que «combina o atendimento digital, que está no computador, com o presencial, com um funcionário concreto». No fundo, o cidadão dirige-se ao local e obterá ajuda de um funcionário para resolver o seu problema através de uma plataforma online.
Os serviços ao dispor são exatamente os mesmos a que qualquer cidadão pode aceder a partir de um computador com acesso à Internet. O Espaço do Cidadão servirá para «todos aqueles que não sabem, não podem ou não querem usá-los». «O que é preciso é criar para estas pessoas locais perto dos sítios onde vivem ou trabalham, onde há pessoas concretas, com formação adequada, a prestar o serviço a que elas têm todo o direito», referiu.
Joaquim da Costa salientou ainda a «lógica de discriminação positiva» para zonas de baixa densidade, no que toca à distribuição territorial dos Espaços do Cidadão. Ou seja, as zonas do interior serão privilegiadas de modo «a esbater assimetrias».
Autarquias do Algarve aceitam repto se não fecharem mais serviços
«As autarquias algarvias têm vários conceitos e várias opiniões, em relação aos Espaços do Cidadão. Mas, tudo o que seja para simplificar a vida ao cidadão e o aproximar dos serviços descentralizados, é bem-vindo», considerou o presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, em declarações ao Sul Informação.
Segundo o presidente da entidade que junta os 16 municípios algarvios, diz que os municípios «estão disponíveis para esta ideia» e todos a subscrevem. «Mas, obviamente, temos algum receio, que é manifesto e ninguém desmente categoricamente. O que verificamos é que há um conjunto de serviços regionais que têm vindo a fechar, quer na área da saúde, quer nas áreas da educação, tribunais e Segurança Social», disse.
«Estes Espaços do Cidadão não podem servir para desmantelar os serviços regionais, porque nós acreditamos que os serviços descentralizados, de proximidade, são uma forma de aproximar o cidadão às entidades. Também é importante que o Algarve tenha quadros, porque isso também é informação e saber crítico», considerou o presidente da AMAL.
Jorge Botelho diz que os autarcas algarvios defendem «um poder presente nas regiões», apesar de aplaudirem a modernização administrativa.
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