A Câmara Municipal de Lagoa assinou, no dia 6 de maio, Acordos de Execução da Delegação de Competências com as Freguesias do Concelho, para o quadriénio de 2014 a 2017, no valor global de 2.268.000 euros.
A assinatura decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Lagoa, em cerimónia protocolar onde participaram o presidente da Câmara Francisco Martins, acompanhado pelo presidente da Assembleia Municipal, Águas da Cruz, pelo vice-presidente Nuno Amorim e os vereadores Luís da Encarnação e Anabela Rocha e por todos os presidentes das quatro Juntas de Freguesia (Lagoa/Carvoeiro: Joaquim João; Estômbar/Parchal: Joaquim Varela; Ferragudo: Luís Alberto e Porches: Luís Bentes).
O presidente da Câmara disse ser necessário «programar atempadamente» os recursos financeiros do Município, suporte de uma ação de investimento e da correspondente despesa de manutenção e serviços, pelo que propôs e fez aprovar em sede própria, tendo por base a nova legislação, o programa de transferências de verbas para as Freguesias no período de quatro anos do mandato obtido a 29 de setembro de 2013.
Com essa «política inovadora de descentralização e de rigor emanada de um objetivo comum de trabalho», através dos contratos de execução da Delegação de Competências para as Freguesias, conseguirá suprir-se as perdas de algumas das receitas previstas, face à conjuntura económica que se vive no país, acrescentou Francisco Martins.
Assim, o autarca garantiu que as transferências financeiras, por via dos acordos assinados, vão ser as que a seguir se relacionam (Despesas Correntes: 1.819.500 euros e de Capital: 448.500 euros), «cumprindo-se, deste modo, uma das suas promessas como candidato à Presidência da Câmara de Lagoa, altura em que disse que tudo faria para dignificar o papel das Juntas, como parceiras fundamentais na harmonia e no desenvolvimento do Concelho, tendo sempre questionado – mesmo quando eram negociados os protocolos com o anterior executivo camarário – a forma como a Delegação de Competências era feita».
«Disse que uma coisa era delegar competências na existência de um objetivo comum a todos estes órgãos para o Concelho e outra coisa era a Câmara entregar dinheiro às Juntas, como costumava fazer, para estas “brincarem aos políticos e às políticas”., Por mero exemplo disse, a Câmara fazia uma estrada com dois quilómetros deixando duzentos metros… para a Junta acabar por via da tal delegação de competências, embora com mais custos e atrasos na conclusão da obra», recordou Francisco Martins.
O edil acrescentou que a «famosa lei 75/2013 e o que ela continha, determinava a existência de acordos de execução para a delegação de competências, continuando-se a não saber em que realidades o legislador se baseou, mas a verdade é que o processo não mereceu o agrado de ninguém».
No entanto, realçou, o novo executivo «caminha noutro sentido», tendo promovido «o debate com os presidentes de Junta, discutindo e negociando até conseguir chegar a este momento marcante na vida do Concelho de Lagoa e no interesse das populações».
Como corolário disso, «vão ser transferidos cerca de dois milhões e trezentos mil euros, o que já é uma verba considerável. Não foi feita, natural e obviamente, uma distribuição de régua e esquadro, pois houve a preocupação de observar as diferenças entre grupos populacionais e áreas do Concelho, privilegiando quem tinha mais necessidade, como se costuma dizer, tirámos aos mais ricos e demos aos mais pobres».
O território foi olhado no seu todo, população, área geográfica, densidade por Freguesia, «não como o faz o Governo, mas com o conhecimento da realidade de cada uma delas, respeitando a especificidade humana, económica e a ruralidade que caracteriza as nossas Freguesias, agregadas ou não, com a sensibilidade e sentido humanístico que se impõe numa política solidária, interativa e participativa», explicou Francisco Martins.
No entanto, não há transferências de dinheiro sem objetivos, «mas sim com projetos de mobilidade, de vida ativa, projetos que complementem os da Câmara Municipal», algo que é considerado como «fundamental».
Os Protocolos agora assinados têm os seguintes valores e distribuição financeira para o quadriénio de 2014/2017:
– União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro ………………… 948.000,00€
(213.000.00€, em 2014; 269.860,00€, em 2015; 248.860,00€ em 2016 e 198.2890,00€, em 2017)
– Freguesia de Estômbar e Parchal …..……………………….… 720.000,00€
(153,902.00€, em 2014; 215.580,00€, em 2015; 200.580.00€ em 2016 e 149.935,00€, em 2017)
– Freguesia de Ferragudo …..…………………………………..… 300.000,00€
(64.600.00€, em 2014; 98.600,00€, em 2015; 78.600.00€ em 2016 e 58.200,00€, em 2017)
– Freguesia de Porches ……………………………………….…… 300.000,00€
(58.900.00€, em 2014; 94.000,00€, em 2015; 88.000.00€ em 2016 e 59.100,00€, em 2017)
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