O Tribunal de Contas (TC) concedeu, na quinta-feira, dia 10 de outubro, o visto que irá permitir ao Município de Albufeira aceder à verba no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), no valor de cerca de 16,7 milhões de euros (16.678.725,60€).
A disponibilização da verba vai ser realizada em parcelas, de acordo com as condições da Portaria nº 281-A/2012 de 14 de Setembro.
Assim, a libertação da primeira tranche, no valor de 60% do montante financiado terá agora lugar após o visto do TC. A segunda, no valor de 20%, será libertada após apresentação dos documentos previsionais aprovados e das medidas previstas no Plano para 2013 e a comprovação do pagamento integral das dívidas elegíveis abrangidas pelo anterior financiamento, enquanto a terceira, também no valor de 20% do montante financiado, será libertada após comprovação do pagamento integral das dívidas elegíveis abrangidas pela segunda tranche.
A dívida global (fornecedores e empréstimos bancários) que, em 31 de dezembro de 2011 – no seu pico máximo – era de aproximadamente 65 milhões de euros (64.858.773,68€), foi reduzida, em pouco mais de ano e meio, cerca de 15 milhões de euros, segundo dados da Câmara de Albufeira.
A autarquia adianta que, em 30 de setembro deste ano, a dívida baixou para valores inferiores a 50 milhões de euros (49.822.606,19€).
Em nota de imprensa, José Carlos Rolo, ainda presidente da Câmara de Albufeira, salienta que «só foi possível alcançar esta situação graças a uma política de extremo rigor orçamental, gestão racional e correto equilíbrio dos recursos disponíveis face às necessidades imprescindíveis para a qualidade de vida dos cidadãos».
José Carlos Rolo informou que, neste momento, «as faturas estão a ser pagas até 30 dias», prevendo-se que, «assim que der entrada da verba do PAEL, se consiga pagar a totalidade das faturas em atraso (1374) até ao final do ano. Os pagamentos irão ser efetuados de forma faseada, tendo em consideração a data de vencimento das faturas».
O autarca referiu ainda que, «em outubro de 2012, a Câmara Municipal de Albufeira candidatou-se ao PAEL com uma verba na ordem dos 25 milhões de euros, sendo que o contrato celebrado com a Direção Geral do Tesouro e Finanças cifrou-se em valores bastante inferiores, o que é bastante positivo para a Autarquia, uma vez que passámos de uma situação de reequilíbrio financeiro para a situação menos gravosa sob o ponto de vista da Lei que é a do saneamento financeiro».
Salientou que, do pacote “PAEL/Reequilíbrio”, falta apenas resolver a verba correspondente à contratualização com os bancos (Reequilíbrio) no valor de 7.462.484,80 euros, que envolve a Caixa Geral de Depósitos, Caixa de Crédito Agrícola e BES.
Com o visto do TC para o PAEL de Albufeira, será menos uma dor de cabeça para o novo presidente da Câmara, Carlos Silva e Sousa, que esta terça-feira, dia 15, às 21h00, toma posse numa sessão solene marcada para o Auditório Municipal da cidade.
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