José Estevens e Francisco Amaral, ambos do PSD, podem candidatar-se às Câmaras Municipais de Tavira e Castro Marim, respetivamente, depois de esta quinta-feira o Tribunal Constitucional ter decidido que os presidentes de câmara que já tenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos a esta função noutro município, nas Eleições Autárquicas de 29 de Setembro.
O TC considerou, em comunicado publicado no seu site, que o limite de mandatos é «territorial, impedindo a eleição do mesmo candidato para um quarto mandato consecutivo na mesma autarquia».
Esta decisão foi tomada na sequência do julgamento do recurso eleitoral apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a candidatura de Luís Filipe Menezes, que se candidata à Câmara Municipal do Porto, depois de ter cumprido quatro mandatos na autarquia de Gaia.
José Estevens, que é atualmente presidente da Câmara de Castro Marim, mas já não se pode candidatar a novo mandato, é o candidato social-democrata à vizinha Câmara de Tavira.
Por seu lado, Francisco Amaral, até agora edil de Alcoutim, igualmente impedido de se recandidatar na sua terra, é o cabeça de lista à Câmara de Castro Marim, também pelo PSD.
As candidaturas de Estevens e Amaral são apenas duas das candidaturas autárquicas em relação às quais o Bloco de Esquerda e ainda o Movimento Revolução Branca tinham apresentado pedidos de impugnação, no âmbito da lei de limitação de mandatos.
Os casos mais mediáticos abrangidos por este pedido de impugnação dos bloquistas são os de Fernando Seara (Lisboa) e Luís Filipe Menezes (Porto).
Segundo a edição online do Público, a decisão foi tomada com seis votos a favor e um contra. O relator do acórdão foi o juiz-conselheiro Pedro Machete.
Votaram a favor os juízes Pedro Machete, Mária de Fátima-Mouros, Catarina Sarmento e Castro, Maria José Rangel Mesquita, João Cura Mariano e Maria Lúcia Amaral. Votou vencida a juiza conselheira Maria João Antunes.
