O período de participação pública referente à Proposta do Plano de Pormenor da Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) do Brejinho, na Zambujeira do Mar, está a decorrer até ao próximo dia 10 de setembro, anunciou a Câmara Municipal de Odemira.
Este período de participação pública resulta da necessidade de se efetuarem algumas alterações ao Regulamento, ao Plano de Pormenor da AUGI do Brejinho, bem como à planta de condicionantes, designadamente a introdução do traçado da regadeira e da Área em Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, à Planta da Rede de Abastecimento de Água, Serviço de Incêndio e Rega e à Planta da Rede de Rega da ABMira.
Por deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de Odemira em 18 de julho passado, a discussão pública encontra-se aberta por um período de 22 dias úteis, contados a partir do quinto dia após a data de publicação do aviso do Diário da República, na 2.ª série, que ocorreu no dia 2 de agosto.
O processo referente à alteração ao loteamento municipal encontram-se disponível para consulta no Balcão Único do Município de Odemira e no sítio da internet www.cm-odemira.pt.
Durante o período de participação pública todos os interessados poderão apresentar observações ou sugestões ou obter esclarecimentos por escrito, podendo ser entregues em mão, por correio para o Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, ou por correio eletrónico para [email protected].
