O Presidente da República Cavaco Silva mantém o Governo em funções até ao final da Legislatura, garantindo que não haverá eleições antecipadas, e anuncia que o Governo deverá apresentar uma Moção de Confiança na Assembleia da República para se relegitimar.
Na sua comunicação ao país a partir do Palácio de Belém, Cavaco Silva disse que, «não tendo sido possível alcançar um Compromisso de Salvação Nacional, considero que a melhor solução alternativa é a continuação em funções do atual Governo, com garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura».
«Na minha Comunicação ao País [no dia 10 de julho], apresentei, com toda a clareza, as razões pelas quais considero que, no atual contexto de emergência nacional, a convocação de eleições antecipadas não constitui uma solução para os problemas que Portugal enfrenta», disse ainda o Presidente da República.
«Os partidos da coligação apresentaram ao Presidente da República garantias adicionais de um entendimento sólido para alcançar estes objetivos e a informação de que o Governo irá solicitar à Assembleia da República a aprovação de uma moção de confiança e aí explicitará as principais linhas de política económica e social até ao final da legislatura», acrescentou.
Cavaco Silva avisou também que «quero afirmar aos portugueses que, se o atual Governo se mantém em plenitude de funções, o Presidente da República nunca abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe atribui».
O chefe de Estado salientou igualmente que «a garantia de governabilidade e o exercício das competências constitucionais de cada órgão de soberania representam o melhor sinal de confiança que devemos transmitir aos portugueses».
O Presidente disse ainda que «num quadro de exigência e rigor, o Governo deverá aprofundar as medidas de estímulo ao investimento e de captação do investimento externo, onde se incluem a estabilidade e a previsibilidade do sistema fiscal», acrescentando que «os parceiros da coligação governamental têm de se empenhar, concertadamente, na criação de condições para realizar, com firmeza e credibilidade, as negociações com as instituições internacionais que a situação portuguesa exige».
Leia aqui na íntegra a comunicação ao país do Presidente da República.
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