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Sul InformaçãoA Câmara Municipal de Vila Real de Santo António está solidária com as associações de pescadores do concelho que contestam os termos da renovação do Acordo Fronteiriço do Rio Guadiana e já solicitou uma reunião, com caráter de urgência, ao secretário de Estado do Mar Manuel Pinto de Abreu.

Para os pescadores, a prorrogação automática do acordo, a 31 de dezembro de 2013, nos termos em que está formulado, prejudica toda a atividade pesqueira, uma vez que não existe correspondência entre as formas de captura entre os dois países, o que tem gerado incidentes entre a frota espanhola (de arrasto) e a portuguesa (que utiliza artes fixas).

Para mostrarem o seu desagrado em relação ao que consideram ser «os pontos mais negativos do acordo», as principais associações de pescadores do concelho – Associação de Armadores da Pesca Artesanal do Lazareto, Associação de Pescadores da Pesca Artesanal da Baía de Monte Gordo, Associação de Armadores e Pescadores do Porto de Pesca de VRSA, a Associação de Mariscadores de Arrasto de Cintura da Baía de Monte Gordo e a Associação de Pescadores Santo António de Arenilha – prepararam um conjunto de recomendações que serão agora entregues ao secretário de Estado e à Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

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Na listagem de problemas, os profissionais da pesca e da mariscagem apontam o facto de a distribuição das licenças estar desajustada dos recursos existentes nas zonas de VRSA, Monte Gordo e Tavira, defendendo por isso a redução, para metade, do número de licenças a conceder aos pescadores espanhóis e a limitação da pesca com ganchorra.

No campo das recomendações, defendem ainda a necessidade de o arrasto de moluscos bivalves apenas ser efetuado após o nascer do sol e de se assegurar o cumprimento dos tamanhos mínimos e dos limites máximos de captura diária, em particular das embarcações espanholas, visto apresentarem maiores dimensões e autonomia.

Também de acordo com os pescadores do concelho de VRSA, «a fiscalização efetuada pelas autoridades portuguesas sobre as embarcações espanholas de arrasto de bivalves não está a seguir os mesmos critérios em relação aos armadores portugueses, prejudicando a atividade».

Por outro lado, consideram que as licenças a atribuir às embarcações portuguesas, no âmbito do acordo, «devem ter em consideração o domicílio fiscal dos armadores e não as matrículas registadas nas capitanias, evitando que embarcações de outros pontos do país operem em concorrência no Algarve».

 

Foto de Jorge Matos.

 

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