A Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade de Tavira e sua respetiva estratégia foi aprovada em Assembleia Municipal e será submetida, em breve, a discussão pública.
As intervenções previstas de natureza pública centram-se na reabilitação do Cineteatro António Pinheiro e Mercado da Ribeira e as de domínio privado em obras de conservação de edifícios degradados.
Numa área de implementação de aproximadamente 66 hectares, que se distingue pela natureza, caraterísticas e relevância dos edifícios, foi definida a estratégia de operação de reabilitação urbana (ORU), a qual define como prioritária a intervenção nos edifícios públicos do Cineteatro António Pinheiro e Mercado da Ribeira.
A autarquia pretende dotar o Cineteatro António Pinheiro com condições de segurança e salubridade, assim como adaptar o espaço às necessidades que decorrem das diversas atividades culturais (dança, teatro, cinema e música), tornando-o num equipamento polivalente.
A ação prevista funciona como uma mais-valia para a dinamização da atividade cultural, proporcionando a criação de uma sala de espetáculos à escala da cidade, preparada não só para produções de alguma envergadura técnica e artística como também para a utilização por parte de associações, coletividades e população em geral.
A intervenção pensada para o Mercado da Ribeira passa, sobretudo, pela redução das entradas de ar na cobertura, garantindo, simultaneamente, a drenagem das águas pluviais; pela criação de uma antecâmara em cada um dos acessos e pela instalação de meios audiovisuais.
A nível privado as intervenções dividem-se em obras de conservação simples e intervenções profundas (assinalados 55 edifícios em avançado estado de degradação).
No processo de operacionalização da estratégia de reabilitação, o Município de Tavira assume-se como entidade gestora que procederá à divulgação da ORU junto dos particulares, sensibilizando-os para a importância do projeto, para o dever de reabilitar e para as vantagens decorrentes da reabilitação do património edificado.
Existe um conjunto de mecanismos de apoio e incentivos fiscais a mobilizar para a implementação das diversas ações e projetos de intervenção. Para os imóveis que careçam de intervenção profunda serão atribuídos, ainda, estímulos adicionais a nível municipal que consistirão na isenção do pagamento de um conjunto de taxas.
A ORU vigora pelo prazo máximo de 15 anos (período durante o qual se devem realizar as intervenções definidas na calendarização estratégica).
Os objetivos da ORU são:
– Consolidar e reforçar a centralidade do centro histórico, procurando demonstrar a sua génese histórica e cultural, designadamente, por intermédio da animação;
– Fomentar a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados;
– Melhorar as condições de habitabilidade e funcionalidade do parque imobiliário urbano, estimulando o repovoamento do centro histórico;
– Garantir a proteção e promoção do património cultural;
– Afirmar os valores patrimoniais, materiais e simbólicos como fatores de identidade, diferenciação e competitividade urbana;
– Assegurar a integração funcional e a diversidade económica e sociocultural nos tecidos urbanos existentes;
– Promover a instalação de atividades económicas inovadoras e competitivas e
– Fomentar a adoção de critérios de eficiência energética em edifícios públicos e privados.
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