191,948 milhões de euros é o montante total do Orçamento da Câmara de Portimão para 2013, já aprovado pela Assembleia Municipal graças à maioria PS também neste órgão autárquico.
No entanto, como grande parte daquele montante resulta de, como salientou o executivo durante a discussão do documento, «incorporar no valor orçamental quer as obrigações que transitam do ano de 2012 e que constituirão despesa efetiva em 2013, quer a receita empréstimos (do PAEL 100,598 M€ e do Reequilíbrio Financeiro 39,442 M€) a contrair», o valor real do Orçamento será de 51,9 milhões de euros.
Na discussão do documento, que se prolongou por duas sessões da AM, o executivo camarário explicou que «a linha diretora para a construção do Orçamento para o exercício 2013 foi o Plano de Ajustamento Financeiro do Município aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal no passado mês de Outubro».
O Orçamento e Grandes Opções do Plano foram aprovados em AM, com 13 votos a favor do PS e quatro contra do Bloco de Esquerda, CDU e CDS. O PSD recusou-se a votar os documentos, ausentando-se da sala, considerando continuar a haver «a falta de apresentação, por parte do executivo, de documentos fundamentais», tais como «as contas consolidadas de 2011», disse ao Sul Informação o presidente da Concelhia do PSD/Portimão.
Pedro Castelo Xavier acrescentou que os social-democratas detetaram ainda «irregularidades nos documentos apresentados», nomeadamente que «ainda falta espelhar nesses documentos 100 milhões de euros de dívida». »Em consciência, não podíamos sequer votar este Orçamento», explicou o líder do PSD portimonense.
«O executivo socialista quer, mais uma vez, dar a ilusão de que está tudo bem, mas isso não é de todo verdade. O que apresenta são contas maquilhadas, branqueadas. Com isto, não está só em causa a viabilidade de aprovação do PAEL [Plano de Apoio à Economia Local] mas também postos de trabalho, na Câmara e nas empresas municipais, e nós não brincamos com coisas sérias».
29% do Orçamento real destina-se a pagar pessoal
Apesar desta contestação do principal partido da oposição, o Orçamento foi aprovado, já que o PS detém a maioria na Assembleia Municipal.
Assim, tendo por base o tal «Orçamento real», ao que o Sul Informação conseguiu apurar, do lado da despesa, 29% do valor orçamentado destina-se a pagar despesas com pessoal, 26% ao serviço da dívida (juros e amortização de capital), 15% à aquisição de bens e serviços (funcionamento das básico dos serviços e dos equipamentos) e 12% a transferências e subsídios (transferências na esfera da função educação, movimento associativo, famílias e setor empresarial local para o exercício das funções que se encontram externalizadas, nomeadamente para a gestão dos equipamentos municipais – por exemplo mercados municipais, pavilhão multiusos – e da gestão da rede de transportes públicos urbanos).
No que diz respeito à receita, 53% será proveniente de impostos diretos e indiretos (com o IMI à cabeça), e 16% virá de transferências correntes e capital.
No âmbito da reformulação do Plano de Ajustamento Financeiro a que o Município está obrigado por força do relatório da comissão de análise do processo de adesão ao PAEL, é ainda necessário fazer uma alteração orçamental, que, no essencial, «se traduz numa redução para o ano de 2013 em cerca de 5% relativamente ao plano inicial para as rubricas aquisição de bens e serviços, transferências e subsídios».
Em termos de investimentos, pouco mais a Câmara de Portimão poderá fazer avançar que os nove projetos aprovados em processo de Orçamento Participativo, nos quais deverá ser gasto cerca de um milhão de euros.
