Numa semana em que os dois maiores partidos portugueses trocam acusações sobre quem pediu ou deixou de pedir uma Avaliação de Impacte Ambiental sobre o empreendimento a construir na Lagoa dos Salgados (Albufeira), o Algarve recebe mais uma classificação ao nível da proteção de áreas húmidas, com a classificação da Ribeira do Vascão como sítio Ramsar.
A Convenção de Ramsar foi assinada por Portugal em 1980, assumindo assim um compromisso na definição de estratégias para a proteção dos sítios húmidos, inscrevendo a Ria Formosa e o Estuário do Tejo como os primeiros sítios Ramsar em Portugal.
Até aos dias de hoje foram inscritos mais 26 sítios, ficando o Algarve contemplado com três locais: a Ria Formosa, a Ria de Alvor e o Sapal de Castro Marim. Com a classificação da Ribeira do Vascão e da Pateira de Fermentelos (Águeda), Portugal conta agora com 30 áreas húmidas classificadas.
Sem dúvida alguma que esta é uma importante conquista ao nível da proteção ambiental, mas será que funciona como ferramenta efetiva de proteção destas áreas? Com a experiência que temos do passado, nomeadamente, no caso algarvio da Ria de Alvor, em que foram destruídos os habitats, sob o comando da empresa Butwell Trading, Serviços e Investimentos SA, as perspetivas não são as melhores.
Este acabou por ser um caso julgado em tribunal, o qual obrigou à restituição desses mesmos habitats. Apesar de esta ter sido uma excelente decisão (não concretizada ainda, porque decorre um recurso em tribunal), o facto é que o mal está feito e dificilmente se consegue repor tudo exatamente como estava, daí que seja de extrema importância que haja uma maior vigilância para casos como este.
As classificações são importantes mas devem sobretudo ser respeitadas e encaradas como efetivas, evitando, a todo o custo, intervenções depravadas sobre estas áreas (já que nas áreas húmidas não classificadas está difícil, como podemos ver no caso da Lagoa dos Salgados).
Encho-me assim de esperança que esta classificação da Ribeira do Vascão venha significar algo na temática de proteção de áreas húmidas e que, efetivamente, sejam adotadas medidas de proteção e gestão desta área natural em pleno interior algarvio, assumindo-se como o maior rio sem interrupções artificiais de Portugal, levando à sua conservação, visto que é isso mesmo que a assinatura da Convenção de Ramsar obriga, ao compromisso de conservação de áreas húmidas.
O interesse privado não pode continuar a sobrepor-se ao nosso território, ao interesse comum, destruindo habitats, não respeitando fauna nem flora, pondo o meio em que vivemos em risco, levando a prejuízos avultados no futuro.
Autor: Tiago Águas é licenciado em Arquitetura Paisagista pela Universidade do Algarve
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