As isenções de pagamento para residentes na Via do Infante e demais ex-Scut do país vão ser prolongadas por mais 3 meses, ou seja, até final de setembro, anunciou esta sexta-feira o Ministério da Economia, em comunicado. As isenções na A22 deveriam acabar amanhã, 30 de junho, segundo o diploma inicialmente lançado e que enquadrava a cobrança de portagens nestas vias.
No caso algarvio, o Governo cedeu às pretensões da AMAL e principais forças políticas, mas não às dos principais ativistas anti-portagens, que continuam a defender a suspensão da cobrança.
Um representante Comissão de Utentes da Via do Infante João Vasconcelos afirmou ao Sul Informação que este prolongamento é apenas «uma paliativo» e que não vem alterar em nada a posição tomada hoje pelo principal movimento anti-portagens na A22, que acusou o Governo de «mentir despudoradamente».
«Isto não retira nada ao que dissemos no nosso comunicado. Continua por publicar e ser conhecido o resultado do tal estudo de impacto económico que foi prometido há meses», considerou João Vasconcelos.
Segundo o comunicado do Ministério da Economia, após os três meses de prolongamento «será aprovado e aplicado um regime de descontos e/ou taxas nestas vias que obedeça a critérios de aplicação e montante que estejam em conformidade com o disposto na legislação europeia e que garanta e salvaguarde que, da aplicação do regime de cobrança de taxas de portagens, não resulte a discriminação dos utilizadores destas autoestradas».
João Vasconcelos afirmou que isto «era o que já ia ser feito a 1 de julho» e que «o Governo sabe que não tem outra opção» a não ser acabar com as regalias para residentes, uma vez que a política de isenções colide com o Direito Comunitário.
O Governo afirmou ainda que esta medida prova que tem a preocupação de «mitigar» o impacto da cobrança de portagens nas regiões servidas pelas ex-Scut. O número de isenções, 10 viagens por mês, mantém-se.
(Atualizado às 15h30 com declarações de João Vasconcelos)
Comentários