A União Europeia vai reforçar os fundos destinados à reconversão de pescadores e dinamização as comunidades ribeirinhas do espaço europeu. A Comissária europeia responsável pelo setor das pescas Maria Damanaki anunciou um reforço de verbas «para os próximos seis anos», que servirão «para ajudar as economias locais, para além da pesca».
O anúncio foi feito durante a última sessão plenária do Comité das Regiões, onde o Sul Informação esteve presente, a convite do presidente da Câmara de Faro e membro deste órgão Macário Correia.
Um dos pontos altos desta sessão era, precisamente, a discussão e votação de um parecer sobre a reforma de Política Comum das Pescas. O Comité das Regiões deverá ser a primeira instituição europeia a pronunciar-se oficialmente sobre esta matéria, um assunto que, como acabou por se provar, está longe de ser pacífico.
Maria Damanaki elogiou a iniciativa do comité e até admitiu que todos estão de acordo na identificação dos problemas. «O desafio, agora, é estar de acordo quanto às soluções», ilustrou o membro da Comissão Europeia.
Um ponto que não deverá merecer contestação é o anunciado reforço de verbas para programas que apoiem a economia das comunidades piscatórias. Não se trata de apoios diretos à atividade da pesca, mas sim um incentivo à criação de atividades e indústrias complementares, que tragam valor acrescentado ao setor e um reforço aos rendimentos das comunidades.
O lema é mesmo «menos pesca, com mais valor», segundo Maria Damanaki, que apontou o setor do turismo e da indústria transformadora como exemplos de como se pode aumentar os rendimentos, sem pescar mais. Até porque «demorará muito até podermos aumentar as quotas de pesca».
Este reforço de verbas deverá ser canalizado para programas de incentivos como o Promar. Neste programa, que já decorre, são apoiados projetos apresentados por elementos das comunidades piscatórias, não necessariamente pescadores, em campos como o empreendedorismo, criação ou recuperação de infraestruturas comunitárias e apoio ao associativismo.
Defendendo a importância das zonas ribeirinhas «para sair da crise», Maria Damanaki acredita que a melhor forma de ajudar quem ali vive «é criar uma indústria duradoura».
Reforma da Política Comum das Pescas promete muita discussão
O relativo consenso entre os diferentes países no que às políticas de pesca diz respeito parece terminar neste reforço de fundos para ajudar a economia local das zonas ribeirinhas. Das matérias abordadas por Maria Damanaki, a que gerou maior polémica é a intenção, defendida pela comissária das pescas, de concessionar a privados quotas de pesca.
E, apesar de ter sido o tema mais debatido na discussão da proposta de parecer sobre a reforma da Política Comum das Pescas que se seguiu à intervenção de Maria Damanaki, este esteve longe de ser o único ponto de discórdia em relação ao relatório apresentado pelo membro do Comité das Regiões Mieczyslaw Struk.
A discussão foi longa e acabou num impasse, com os membros do comité a chumbar a proposta apresentada pelo representante polaco. Houve, de resto, mais de cem propostas de alteração, que incidiram sobre quase todos os pontos do relatório de Mieczyslaw Struk.
O futuro acordo comum relativo às pescas assume particular importância para a região do Algarve, onde o setor das pescas tem um peso considerável. Macário Correia não esconde que a pesca «é uma discussão muito controversa, porque é uma discussão entre a política e a biologia».
Mas, para já, assinala como positiva a medida anunciada por Maria Damanaki de reforçar os fundos destinados às comunidades piscatórias. Este «incentivo à pluriatividade das comunidades piscatórias» ajuda a atenuar os problemas relacionados com as quotas, pois evita «que as frotas pesqueiras andem pelos mares com cada vez mais capturas, com maiores tonelagens», acredita o autarca algarvio.
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