Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility
zoomarine

Sul InformaçãoO deputado do PS Miguel Freitas anunciou hoje que vai exigir ao Governo a alteração da Portaria nº 45/2012, que regulamenta a medida de apoio à contratação “Estímulo 2012”, por considerar que esta não responde às necessidades do Algarve.

Em causa estão sobretudo as empresas ligadas às atividades sazonais como a hotelaria e turismo, cujo acesso ao programa fica condicionado pela base de cálculo da contratação líquida de emprego, fixada na média do número de trabalhadores efetivos nos 12 meses anteriores à candidatura.

Uma das soluções que o Parlamentar irá apresentar ao Ministério da Economia é a de as empresas com forte ciclo sazonal possam recorrer a “contratação intermitente”, assegurando a permanência pelo menos seis meses por ano, durante três anos, associada a formação ou proteção social, adaptando assim a legislação às condições concretas do Algarve, particularmente no que diz respeito ao setor da hotelaria e turismo.

jf-quarteira

“O Governo cria legislação genérica desfocada das realidades concretas das regiões, sendo que, no caso concreto desta medida de apoio, no Algarve são penalizadas as empresas cujo ciclo de contratação é sazonal, bloqueando assim qualquer iniciativa de contratação de desempregados por parte do setor da hotelaria e turismo”, refere o deputado, que se reuniu hoje com vários diretores de unidades hoteleiras, com vista a debater as condições de acesso à medida.

“Medidas genéricas, sem serem integradas em programas regionais de qualificação e emprego não servem os interesses locais e são ainda menos eficazes se não tiverem em conta a realidade de setores essenciais para a economia nacional e particularmente para as regiões, como é o caso da hotelaria e turismo”, critica o também presidente do PS Algarve, que apresentou esta terça-feira um requerimento para a alteração da Portaria n.º 45/2012.

Miguel Freitas salienta que, ao impor um número de trabalhadores superior à média dos 12 meses anteriores à apresentação da candidatura ao programa, a base de cálculo da contratação líquida de emprego exclui automaticamente o acesso das empresas da região ao referido fundo de apoio.

Exige por isso que o Governo crie uma exceção, à semelhança do verificado em 2001 e 2002, para impulsionar as atividades marcadamente sazonais e as regiões mais flageladas pelo fenómeno do desemprego como o Algarve. A região regista atualmente o mais alto nível de desemprego do País.

A medida de apoio à contratação “Estímulo 2012” visa apoiar as Entidades de Direito Privado, com ou sem fins lucrativos, na contratação de desempregados inscritos nos Centros de Emprego há pelo menos 6 meses consecutivos.

As empresas beneficiam de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho (com a duração mínima de 6 meses), desde que essa contratação se traduza em criação líquida de emprego e seja assegurada a formação.

O apoio financeiro a conceder pelo IEFP é igual a 50% da retribuição mensal do trabalhador, podendo em determinados casos ser igual a 60%, até ao limite de um IAS (Indexante dos Apoios Sociais = 419,22€) por mês, durante o período máximo de 6 meses.

Em 2001 e 2002, a legislação de incentivo e apoio à contratação (Portaria 196-A/2001, de 10 de Março e Portaria 255/2002, de 12 de Março) atendeu às especificidades das atividades de natureza essencialmente sazonal e até diferenciou essas exceções ao nível regional.

são brás de alportel

Também poderá gostar

Sul Informação - Aguiar-Branco conta com dissolução do parlamento na quarta-feira

Aguiar-Branco retoma segunda-feira no Algarve iniciativa “Parlamento próximo”

Sul Informação - PS/Tavira aprova recandidatura de Ana Paula Martins e restantes cabeças de lista

PS/Tavira aprova recandidatura de Ana Paula Martins e restantes cabeças de lista

Sul Informação - Luís Graça reeleito como presidente da Federação do PS/Algarve com 69,5%

PS quer «rápida abertura» do concurso para construção do Hospital Central do Algarve