O Município de Odemira vai estabelecer protocolos de delegação de competências e acordos de colaboração com as 17 juntas de freguesia do concelho, acompanhados da transferência de verbas no valor global de 1 milhão e 570 mil euros, com o objetivo de permitir pequenos investimentos e garantir a prestação de diversos serviços de uma forma mais rápida, eficaz e com maior racionalização de custos, dada a proximidade entre as freguesias e as populações locais.
A assinatura dos protocolos e acordos de colaboração irá realizar-se no dia 27 de janeiro, pelas 20 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal de Odemira, em cerimónia que irá anteceder uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Odemira para debater a Reforma Administrativa Local.
A delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia representa um valor global de 1,1 milhões de euros.
«É uma medida descentralizadora que contribui para a consolidação da democracia participada e beneficia as populações. A delegação de competências é acompanhada da transferência dos meios necessários ao seu adequado exercício, num quadro de exigente utilização de recursos financeiros. A Câmara poderá afetar à atividade das Freguesias funcionários municipais, desde que exerçam em exclusivo atividades relacionadas com as competências delegadas, sendo a remuneração e demais encargos suportados pela Câmara Municipal», explica a autarquia de Odemira.
Assim, serão delegadas competências para a realização das atividades nas áreas da Rede viária e limpeza em geral (conservação e limpeza de valetas na rede de caminhos vicinais públicos e de ruas e passeios), Espaços verdes (gestão e conservação de jardins), Educação (transportes escolares em circuitos especiais ou normais e em complemento aos efetuados pela Câmara; Tecnologias de Informação e Comunicação, no que se refere aos consumos decorrentes das ligações telefónicas; manutenção e pequenas reparações nas escolas do 1º ciclo do ensino básico e do ensino pré-escolar), Ambiente (limpeza de praias; cobrança de faturas e/ou recibos relativas às taxas ou tarifas e quotas de serviço do consumo de água, recolha de resíduos sólidos urbanos e saneamento; manutenção das portas dos contadores; manutenção e limpeza das papeleiras e das zonas envolventes aos pontos de recolha de resíduos sólidos urbanos) e Ocupação do domínio público (licenciamento de ocupação do domínio público por motivo de obras na área da freguesia).
Serão também assinados acordos de colaboração para apoio a pequenos investimentos nas 17 freguesias, no valor global de 470 mil euros.
As freguesias propõem ao Município proceder à execução ou aquisição dos bens de investimento, assumindo a sua concretização e sem responsabilizar o Município por demais encargos necessários e comprovando que a verba foi aplicada nos objetivos propostos.
