O grupo parlamentar do PS vai apresentar uma proposta na Assembleia da República para a criação de um Programa Nacional de Ajuda Alimentar para a Primeira Infância, uma lacuna no apoio às famílias carenciadas que foi transmitida ao deputado socialista Miguel Freitas numa visita que fez à associação ACASO, em Olhão, há algumas semanas.
O deputado eleito pelo Algarve prometeu, na altura, avançar com uma iniciativa parlamentar que fosse no sentido de preencher este vazio, garantia que agora cumpriu.
A proposta, além de defender uma linha especial para a alimentação específica para bebés, também visa a melhoria de gestão interna do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC).
Segundo revelou ao Sul Informação Miguel Freitas, «a proposta está a ser trabalhada e deve dar entrada ainda esta semana» no Parlamento. «Esta é uma iniciativa legislativa que pretende enquadrar melhor a ajuda do PCAAC», resumiu o deputado socialista.
«O PCAAC é um programa muito burocrático, cujas regras estão desajustadas daquilo que são as necessidades das pessoas», considerou Miguel Freitas. Desde logo porque «o cabaz tem uma variedade reduzida de produtos».
Os socialistas defendem que a ajuda contemple uma maior variedade de produtos, «e é aí que se pode focar a atenção nos produtos para a primeira infância», uma franja com necessidades específicas.
A distribuição da ajuda vinda da União Europeia, que até 2014 se vai fixar nos 40 milhões de euros anuais, é feita por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Mas a compra de produtos é feita pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), com a Segurança Social a assumir o papel de «mediador».
Para Miguel Freitas, «a elaboração das listas de compras deve ser responsabilidade da Segurança Social», que deve igualmente «ter uma participação mais ativa na gestão do programa».
O deputado sugere ainda que a escolha dos produtos não seja feita «de cima para baixo», mas sim de forma inversa, ou seja, devem ser as IPSS «a apresentar uma listagem de produtos, em função do padrão de consumo das respetivas regiões».
Outro problema que a proposta socialista contempla é a da articulação entre as diferentes IPSS, de modo a que a distribuição de alimentos seja mais faseada e, logo, eficaz.
«A distribuição tem regras muito apertadas e por causa disso são distribuídos muitos alimentos, poucas vezes ao ano. Em muitos casos, as famílias apoiadas não têm condições, nomeadamente de frio, para conservar a comida, que em alguns casos acaba por se estragar», ilustrou.
Já as IPSS «têm essa capacidade de armazenamento», pelo que Miguel Freitas defende uma articulação entre estas entidades «no armazenamento e distribuição dos produtos».
