O PCP não vai deixar cair a discussão no Parlamento sobre a introdução de portagens nas autoestradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta e quer que os deputados eleitos pelas regiões afetadas sejam fieis às posições que tomaram ao longo dos anos em relação à cobrança de portagens nas regiões pelas quais foram eleitos.
O Partido Comunista fez uma Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, que ditou que estas estradas passem a ser pagas já a partir da próxima semana, com a qual pretende «trazer de novo esta matéria à discussão na Assembleia da República».
«O PCP tudo fará para evitar a imposição desta medida, objetivo perfeitamente alcançável caso todos os Deputados eleitos pelos círculos eleitorais atingidos mantenham na Assembleia da República as posições que manifestam junto das populações que os elegeram», garantiu o Grupo Parlamentar comunista.
Num comunicado, o PCP deu conta da ação que tomou e com a qual quer relançar a discussão sobre esta matéria no Parlamento. Com esta medida, pretende-se ainda reforçar «a expressão institucional da justa luta das populações, autarquias, comissões de utentes e associações empresariais das regiões afectadas».
No que à Via do Infante diz respeito, o PCP, na apreciação que fez do decreto-lei, lembra que apesar de ser considera autoestrada, esta via «não cumpre, de acordo com o Instituto de Infraestruturas Rodoviárias (…) todos os requisitos técnicos aconselhados às autoestradas interurbanas, em particular, no que diz respeito ao perfil transversal».
Os comunistas debruçam-se ainda sobre a alternativa apontada pelo Governo à Via do Infante, a estrada Nacional 125, que «em partes significativas do seu traçado é uma autêntica artéria urbana, com cruzamentos, semáforos e passadeiras», ou seja, «não tem características adequadas ao trânsito interurbano.
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