A petição n.º 125, «Contra a introdução de portagens na Via do Infante», subscrita por 13.389 cidadãos, irá ser discutida no próximo dia 28 de outubro, sexta-feira, em sessão plenária da Assembleia da República, anunciou o Movimento Algarve – Portagens na A22 NÃO.
«Será mais uma oportunidade para exigir ao Governo que desista de introduzir portagens na Via do Infante», diz o Movimento na sua página no Facebook.
As entidades promotoras da petição estão a organizar uma viagem a Lisboa «no sentido de os utentes estarem presentes e assistirem ao que será discutido e protestar junto da Assembleia da República e Palácio de São Bento.
O Movimento informa que já organizou um autocarro com lugar para 50 pessoas.
Os interessados deverão deixar a sua mensagem na sua página do Facebook (http://www.facebook.com/pages/Algarve-Portagens-na-A22-NÃO).
O Governo aprovou, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, o decreto-lei que introduz as portagens na Via do Infante e nas autoestradas SCUT da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta.
Este diploma garante ainda, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, «a criação de um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular, das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem».
«São, assim, aplicados os princípios da universalidade e do utilizador pagador que garantem uma maior equidade e justiça social», garante o Governo no comunicado.
Ao que o Sul Informação apurou, não foi ainda anunciada uma data para o início da cobrança de portagens na A22, não se sabendo ainda também de que modo se irá processar o «sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem».
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