A Assembleia Municipal de Lagos juntou-se às vozes que discordam da «pretensão privada de construção na Ria de Alvor», ao aprovar uma moção onde repudia a intenção da empresa Butwell SA de construir um empreendimento turístico na Quinta da Rocha.
Na proposta aprovada, o órgão autárquico de Lagos decidiu «manifestar junto da Câmara Municipal de Portimão o mais veemente protesto contra esta pretensão privada de construção na Ria de Alvor», bem como «a expectativa da deliberação pela recusa desta pretensão».
«Recomendar que as Câmaras Municipais de Lagos e de Portimão, procedam com urgência às diligências conducentes à classificação da Ria de Alvor em termos eficazes para a garantia da sua rigorosa preservação como ecossistema de valor excecional» é outro dos pontos da moção aprovada.
O empreendimento em causa, que terá dois aldeamentos turísticos e dois hotéis de 5 estrelas com 300 camas, ocupando a área de mais de 200 hectares, está previsto na única proposta apresentada no âmbito do Concurso Público para a Concretização de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico na Unidade Territorial do Litoral Sul e Barrocal, vulgarmente conhecida por NDT da Ria de Alvor.
O NDT da Ria de Alvor esteve em consulta pública até dia 20 de fevereiro, já depois de a Câmara de Portimão ter estendido o prazo de consulta em mais 15 dias do que o inicialmente previsto, e tem estado debaixo de fogo de associações ambientalistas.
O Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor (GARdA), que integra as associações ambientalistas A Rocha, Almargem, GEOTA, LPN, Qercus e SPEA, tem sido dos principais críticos da potencial obra, defendendo que está a ser promovida «em terrenos interditados pelo tribunal».
Uma posição que serve de base à moção agora aprovada, em Lagos. A AM lacobrigense lembra a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, que, em 2014, condenou a proprietária dos terrenos a «abster-se de trabalhos que impliquem mobilização de terrenos ou remoção de vegetação e à reposição completa de todos os valores naturais destruídos», como o GARdA já havia salientado.
«Com cerca de 1 700 hectares, a Ria de Alvor é Sítio da Rede Natura 2000 devido à existência de espécies e habitats prioritários a nível europeu. Na região algarvia, é a terceira zona húmida mais importante, depois da Ria Formosa e Sapal de Castro Marim», enquadra a moção aprovada pela AM de Lagos.
«A Ria de Alvor é ainda, em termos económicos, o sustento de numerosas famílias que sabem viver dela sem a destruir, e que qualquer alteração ao seu frágil equilíbrio ditará a morte deste ecossistema único e uno», acrescenta.
