A Avaliação de Impacte Ambiental do Empreendimento Hoteleiro “Panoramic Natura Hotel”, em Castro Marim, estará em Consulta Pública de 3 a 28 de novembro.
O projeto, localizado no sítio da Zambujeira, Monte Francisco, freguesia e concelho de Castro Marim, tem como proponente José Eduardo Marques Celorico Drago e encontra-se sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido na alínea c) do nº 12 do Anexo II do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro.
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA), incluindo o Resumo Não Técnico, estará disponível, durante o período da Consulta Pública, na Agência Portuguesa do Ambiente, na Amadora, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, em Faro, na Câmara Municipal de Castro Marim e na Junta de Freguesia de Castro Marim.
O EIA vai também estar disponível na Internet, em http://www.ccdr-alg.pt/site/consulta-publica.
A Consulta Pública tem como principal objetivo «proporcionar uma alargada participação das entidades e cidadãos interessados na apreciação do projeto, previamente ao licenciamento», salienta a CCDRA em nota de imprensa.
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projeto em avaliação.
As exposições deverão ser dirigidas ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, até à data do termo da Consulta Pública.
O licenciamento do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, a qual deverá ser emitida até 28 de janeiro de 2015.
