Cerca de 12 mil crianças continuam a aguardar uma vaga no pré-escolar, revelou hoje o ministro da Educação, lamentando não ter sido acautelada a transferência das crianças da “Creche Feliz” para o pré-escolar.
«Estamos a falar de 12 mil crianças que estão a espera de um lugar no pré-escolar», afirmou o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) Fernando Alexandre durante a audição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que está a decorrer no parlamento.
Fernando Alexandre lembrou que a tutela conseguiu em articulação com as autarquias ter mais de 170 salas na rede pública, mas a expansão da rede pública continua a ser um dos eixos do Governo, que já tinha anunciado estar disponível para celebrar acordos com as instituições privadas, «que neste momento tem um papel relativamente reduzido».
Muitas famílias deparam-se neste momento com a dificuldade em encontrar uma vaga numa escola de pré-escolar, depois de terem conseguido que os seus filhos frequentassem gratuitamente uma creche, através do Programa “Creche Feliz”.
«O problema é por não terem sido acauteladas as vagas que estavam na ‘Creche Feliz’ no momento da transferência para o pré-escolar», salientou o ministro, acrescentando que já «foram identificadas 80 salas em falta no pré-escolar».
O Governo anunciou em Junho a criação de um grupo de trabalho para desenhar um plano de ação, tendo em conta que na altura faltavam quase 20 mil vagas para que o ensino pré-escolar pudesse receber em setembro todas as crianças então inscritas em creches.
A proposta de OE2025 prevê uma verba de cerca de 706 milhões para a educação pré-escolar, prevendo-se o aumento de mais 170 salas na rede pública de forma a garantir a universalização da educação pré-escolar.
Com aquela verba, o MECI promete também aumentar o apoio financeiro nos setores público e privado, mas também quer desenhar novos contratos com o setor privado.
Durante a audição, Fernando Alexandre lembrou ainda o processo de transferência para as autarquias, garantindo que a Administração Central tem agora «uma responsabilidade acrescida, porque é ao Governo que cabe a responsabilidade de garantir a igualdade de oportunidades a todos».
O OE2025 prevê uma despesa total consolidada para a área da educação de 7,47 mil milhões de euros, ou seja, mais 6,8% do que no ano passado.
A 22 de Outubro, numa visita ao Algarve, o ministro admitiu que, só na região, o problema da falta de vagas afeta mais de 1000 crianças.
Aos jornalistas, Fernando Alexandre fez ainda questão de realçar a importância desde nível de ensino.
«Estamos a falar de um ensino que é absolutamente essencial para garantir a igualdade de oportunidades. Os alunos que são excluídos deste ensino vão ter um percurso escolar pior do que aqueles que tiveram acesso e, por isso, nós temos, mais uma vez, à semelhança do que temos feito com os alunos sem aulas, de usar os instrumentos e medidas para garantir que o acesso ao pré-escolar é garantido», disse.
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