IMT Jovem já foi usado por mais de 3 mil pessoas para comprarem 2.141 casas

Além da vertente fiscal, os jovens beneficiam ainda de isenção dos registos

Um total de 3.098 pessoas beneficiaram do IMT Jovem na compra de casa desde que a medida entrou em vigor, a 1 de Agosto, e até 18 de Setembro, segundo dados do Ministério da Juventude e Modernização.

O número de imóveis transacionados ao abrigo desta medida ascende a 2.141, segundo indicam os dados enviado pelo ministério liderado por Margarida Balseiro Lopes em resposta à Lusa.

Ao abrigo desta medida, as pessoas até aos 35 anos beneficiam de isenção do IMT e do Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente, sendo aquela isenção total para imóveis até 316.772 euros (4.º escalão do imposto) e parcial entre este valor e os 633.453 euros (parcela em que se aplica a taxa de 8% correspondente a este escalão).

Em termos práticos, na compra de uma casa por 300 mil euros, por exemplo, o jovem paga menos 13.377,58 euros em impostos (entre 10.977,58 em IMT e 2.400 euros em Imposto do Selo).

Além da vertente fiscal, os jovens beneficiam ainda de isenção dos registos.

Para terem acesso a esta medida, que é atribuída de forma automática, os jovens não podem ter sido proprietários de imóveis nos três anos anteriores à compra da casa, sendo a idade limite (35 anos) aferida à data da escritura.

Quando a casa é comprada por um casal e havendo um elemento com mais de 35 anos, a isenção também se aplica, mas apenas àquele que não tenha ainda ultrapassado a idade limite considerada, havendo, assim, lugar a uma redução de 50% do valor dos impostos a pagar.

Esta isenção fiscal corresponde à concretização de uma medida que consta do programa do Governo liderado por Luís Montenegro, com o objetivo de facilitar o acesso à habitação por pessoas até aos 35 anos de idade.

As estimativas do Governo apontam para que a medida tenha um custo de cerca de 25 milhões de euros em 2024 e 50 milhões de euros em 2025.

 



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