Os investimentos em ligações transfronteiriças do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nos quais se inclui a ponte sobre o Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar, do lado espanhol, encontram-se em estado “Preocupante”, segundo a mais recente avaliação feita pela Comissão Nacional de Acompanhamento a este plano.
No caso específico da ponte de Alcoutim, a Comissão dá conta que a autarquia «desenvolveu todos os passos necessários» em termos de projeto para poder avançar com o concurso para a construção da ponte e que até já foi «realizada reunião com a Junta da Andaluzia para acordar o ponto de entrega do eixo rodoviário em Espanha».
«Neste momento, é essencial que Espanha se pronuncie sobre o Estudo de Impacte Ambiental, que seja garantido o financiamento do lado espanhol e que seja celebrado o acordo internacional administrativo entre Portugal e Espanha», lê-se no documento emanado pela Comissão de Acompanhamento do PRR.
Este impasse do lado espanhol está a preocupar a Câmara de Alcoutim, a dona da obra, bem como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, que tem dado apoio à autarquia, até porque todo o processo decorreu dentro dos prazos, no que estava ao alcance das entidades portuguesas, mas está “emperrado” numa decisão que terá de ser tomada pelas autoridades espanholas, para que haja condições para assinar o Acordo Internacional Administrativo que garanta o lançamento dos concursos – cuja demora é uma das razões que leva a comissão a considerar os investimentos como «preocupantes».
Em Junho, a Junta de Andaluzia afirmou publicamente o seu apoio à construção desta ponte e da nova ligação transfronteiriça, através de Rocío Diaz Jimenez, conselheira do Fomento e Articulação Territorial da Junta de Andaluzia, que afirmou, durante as comemorações do Dia de Portugal no Consulado de Portugal em Sevilha «o empenho e apoio da Junta da Andaluzia ao avanço da obra da Ponte, inscrita por Portugal no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)» e deu conta que o executivo regional andaluz pediu uma reunião ao Governo do Reino de Espanha para tentar desbloquear a situação.
Desta forma, a próxima Cimeira Luso-Espanhola, agendada para Outubro, poderá ser determinante para perceber se a obra, orçada em 13 milhões de euros, poderá avançar com financiamento do PRR, uma vez que há o risco de se perder o timing para conseguir acabar a obra em tempo útil, de modo a garantir que é paga pela “bazuca” europeia – só há reembolso após a obra estar concluída e entregue ao dono de obra.
Resumindo: se não for lançado em breve o concurso, perde-se o financiamento a 100% a fundo perdido de dinheiros comunitários para fazer esta empreitada.
O próprio Governo português tem-se empenhado a tentar desbloquear a situação, junto das autoridades espanholas.
Apesar de, como o nome indica, o facto de a comissão de acompanhamento considerar o andamento da obra da ponte de Alcoutim – e outras similares – “Preocupante” não ser animador, estas obras ainda não estão no ponto “Crítico”, que as coloca no campo dos investimentos que não têm condições para avançar com financiamento do PRR.
Do lado algarvio, a situação mantém-se a mesma há meses, sem possibilidade de avançar: a Câmara de Alcoutim «já elaborou o projeto de execução e realizou os necessários trabalhos de avaliação ambiental, encontrando-se também já elaborados os procedimentos referentes ao lançamento da obra e respetiva fiscalização, no âmbito e de acordo com o disposto no código de contratação pública», lembra a CCDR Algarve.
A Ponte Alcoutim – Sanlúcar de Guadiana «integra a lista de ligações rodoviárias de fronteira, ao longo do interior de Portugal e Espanha, aprovada nas mais recentes Cimeiras Luso-Espanholas».
Originariamente, este investimento foi identificado nos projetos de interesse comum na Cimeira Luso-Espanhola de 1992 e no programa Interreg de 1995, não tendo avançado, sobretudo por razões de financiamento.
Com o Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal inscreveu este investimento nos projetos com financiamento europeu, uma obra com a duração estimada entre 16 a 18 meses.
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