Refeições gratuitas para todos os alunos, do pré-escolar ao 12º ano, a oferta de livros de fichas para os alunos do 1º e 2º ciclos, a requalificação de estabelecimento de ensino e a atribuição de bolsas de estudo são algumas das medidas de apoio aos estudantes e suas famílias que a Câmara de Vila Real de Santo António (VRSA) vai implementar no ano letivo 2024/2025.
As medidas previstas visam «garantir o sucesso escolar e o bem-estar de toda a comunidade educativa», segundo a Câmara de VRSA.
No que diz respeito à oferta de livros de fichas aos alunos do 1º e 2º ciclos dos estabelecimentos de ensino público sediados no concelho, a medida é justificada com o facto dos materiais escolares representarem «um encargo financeiro significativo para muitos agregados familiares».
«Esta medida representa um investimento na ordem dos 65 mil euros e abrange cerca de 1200 alunos, mais 500 que no ano transato. A iniciativa pretende aliviar as despesas das famílias no contexto económico atual, criando igualdade de oportunidades para todos os estudantes», revela a autarquia.
No ano passado, a medida abrangeu apenas os alunos do primeiro ciclo. «Contudo, a autarquia decidiu ampliar, no ano letivo 2024/2025, o apoio ao segundo ciclo».
«Para garantir o sucesso escolar e o bem-estar da comunidade educativa, a edilidade irá igualmente atribuir auxílios económicos destinados à aquisição de material escolar para os alunos do 1º ciclo, inseridos no 1º e 2º escalão do abono de família», acrescenta.
Outra medida destacada pela Câmara de VRSA é a oferta das refeições escolares a todos os alunos que frequentem os estabelecimentos de ensino no concelho, desde o pré-escolar até ao 12º ano (cerca de 3350 alunos), «mantendo a medida extraordinária de alargamento da gratuitidade de refeições».
No âmbito do protocolo de delegação de competências da gestão dos refeitórios escolares, «foram transferidos para os Agrupamentos de Escolas (AE) cerca de 500 mil euros (350 mil para o AE D. José I e 150 mil para o AE VRSA), podendo este valor vir a ser ampliado em caso de necessidade».
O município também irá atribuir um kit de material pedagógico de desgaste para todas as salas do ensino pré-escolar e 1º ciclo, «permitindo aos docentes o desenvolvimento de atividades com os alunos sem necessidade de recurso constante aos Encarregados de Educação».
Durante este ano letivo, a Câmara Municipal irá ainda atribuir 30 bolsas de estudo, com o valor unitário de 100 euros, «a estudantes do ensino superior que pertençam a famílias carenciadas, cujo agregado familiar resida, há pelo menos três anos, no concelho de Vila Real de Santo António, e que frequentem estabelecimentos públicos de ensino superior sediados em território nacional».
Neste momento, a autarquia está a desenvolver os regulamentos e as normas de candidatura e atribuição das mesmas.
Em articulação com as freguesias, o município de VRSA disponibilizou cerca de 80 mil euros para a Ocupação dos Tempos Livres das crianças entre os 6 e os 12 anos. No verão de 2024, o projeto abrangeu cerca de 250 crianças de Vila Real de Santo António, Monte Gordo e Vila Nova de Cacela.
Outra medida está ligada à requalificação e manutenção dos espaços escolares, área na qual serão investidos quase 30 mil euros – cerca de 2500 para reparações e manutenções das cozinhas escolares e 25 mil para o fardamento de todos os Assistentes Operacionais afetos aos AE.
«Neste momento, todas as salas do pré-escolar e primeiro ciclo do concelho de VRSA já se encontram climatizadas, de forma a ampliar os níveis de conforto térmico para alunos e docentes. Ao mesmo tempo, foram investidos 14 mil euros na modernização dos equipamentos informáticos em vários estabelecimentos de ensino«, enquadra a Câmara.
Bem mais avultado será o investimento na «requalificação total» da Escola Básica D. José I, que «recebeu um apoio financeiro de 5.1 milhões de euros, com vista à modernização e reabilitação global das suas infraestruturas e equipamentos. A medida faz parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e irá proporcionar melhorias significativas nas condições de ensino e aprendizagem da instituição, beneficiando diretamente toda a sua comunidade educativa».
De acordo com Álvaro Araújo, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, esta é «uma escola inaugurada em 1991, que nunca recebeu obras substanciais, pelo que necessita agora de uma remodelação total».
A Câmara revela ainda que, «com o intuito de reduzir significativamente o número de alunos em lista de espera para a educação pré-escolar, o município investiu cerca de 60 mil euros na criação de mais uma sala no edifício da EB de Monte Gordo, permitindo a integração de mais 25 crianças na educação da rede pública».
«O início de mais um ano letivo traz consigo desafios e novas oportunidades. O nosso objetivo é garantir que todas as crianças e as suas famílias tenham o apoio necessário ao longo deste percurso. Estas iniciativas reforçam o compromisso do município com a educação e o desenvolvimento das nossas crianças e jovens, oferecendo um suporte fundamental à população de Vila Real de Santo António, especialmente num contexto socioeconómico exigente», destaca Álvaro Araújo.
«Com estas medidas, Vila Real de Santo António reafirma a sua dedicação em colaborar, de forma próxima, com as escolas, as famílias e a comunidade, criando as condições para o sucesso educativo e promovendo um ambiente de aprendizagem cada vez mais inclusivo e enriquecedor», conclui o autarca.
Por fim, a autarquia de VRSA «continua a garantir, da melhor forma, a concretização de todas as suas competências no domínio da educação. Exemplo disso é também a gestão do transporte escolar, incluindo os circuitos especiais, os passes escolares e o transporte adaptado (160 mil euros), bem como o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (105 mil euros)».
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