Alguns municípios do Algarve estão dispostos a abrir os cordões à bolsa para garantir viagens mais frequentes ou em horários específicos em linhas menos rentáveis, e eventualmente novas rotas, no âmbito da próxima concessão de transportes rodoviários regional, que já está a ser preparada pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e irá começar a funcionar no final de 2026.
Atualmente, o serviço regional de transportes rodoviário, o VAMUS, está concessionado à empresa VIZUR, uma subsidiária da EVA Transportes (grupo Barraqueiro).
Mas esse contrato acaba já em 2026, pelo que está já em curso a auscultação, desde logo, aos 16 municípios algarvios, que são os associados da AMAL, mas também a especialistas, entidades públicas e privadas da região e, dentro em breve, à população algarvia.
«Temos, por exemplo, uma reunião marcada com os diretores de hotéis, para perceber quais as necessidades do trabalhadores da hotelaria, em termos de transportes. Também temos reunião marcada com o diretor do Aeroporto e com a Universidade do Algarve, que é central», revelou ao Sul Informação Brandão Pires, o 1º secretário da AMAL.
Dentro em breve, serão promovidos inquéritos junto dos utentes do VAMUS, mas também da população em geral, uma vez que é «muito importante ouvir os não utentes, para perceber o que os poderia convencer a aderir ao transporte rodoviário».
Neste momento, «há já necessidades que são mais que conhecidas», em boa parte ligadas ao horário e frequência dos autocarros, uma vez que as linhas estão já consolidadas (são 98, no total), o que não impede que haja eventuais novidades.
Com esta auscultação, a AMAL pretende tentar identificar novas necessidades e, sobretudo, «adequar os horários a essas necessidades».
«Mas é um setor muito difícil porque as necessidades concentram-se muito numa determinada faixa horária, os motoristas são escassos no país todo e, depois, não há capacidade para responder a essas necessidades tão intensas num período relativamente curto», enquadrou.
Apesar de ainda não haver decisões finais, há já algumas ideias do que poderá ser diferente na futura concessão. E a principal tem precisamente a ver com os horários e a frequência.
Apesar de, na teoria, a AMAL enquanto Autoridade Intermunicipal de Transportes, ter apenas a competência de garantir os serviços interurbanos, «que começam num município e terminam noutro», há algumas Câmaras – que são elas próprias Autoridades de Transportes – que delegam na Comunidade Intermunicipal a totalidade ou parte das ligações rodoviárias concelhias.
Isso leva a que a concessão contemple ligações dentro de diferentes concelhos, muitas delas altamente deficitárias, por ligarem localidades menos populosas, nomeadamente no interior da região.
Em 2021, a AMAL, que foi a primeira Comunidade Intermunicipal (CIM) do país a fazer uma concessão, enquanto Autoridade Regional de Transportes, criou um modelo que estipulava que não haveria lugar a qualquer financiamento por parte dos municípios.
«Optámos por uma concessão de cinco anos em que a receita pagava a despesa e, portanto, não havia entrada de dinheiro de nenhum dos Municípios», recordou Brandão Pires.
Ou seja, o acordo que foi assinado com o vencedor do concurso que deu origem ao serviço VAMUS, o grupo Barraqueiro, estipulava que o concessionário iria assumir todas as despesas inerentes à operação e o investimento inicial em material circulante, tendo como contrapartida as receitas que conseguisse arrecadar com a venda de bilhetes.
Este modelo incluía, ainda assim, certas exigências, a cumprir pela entidade privada que ganhou o concurso, nomeadamente a obrigação de servir todos os lugares da região com mais de 40 habitantes, «a criação do Aerobus, que ainda não existia», bem como o investimento em autocarros novos, wi-fi a bordo e uma aposta na sustentabilidade e em «ser mais amigo do ambiente, em termos de combustíveis».
O custo de tudo o que estava estipulado na concessão ascendeu aos 85 milhões de euros, valor que foi baseado em estudos económico-financeiros sobre a rentabilidade das diferentes linhas, adequando o valor de investimento exigido à expetativa de retorno financeiro para o concessionário. Nesta linha, o contrato inclui uma cláusula de Reequilíbrio Económico-Financeiro, que defende o investidor privado no caso da rentabilidade ficar abaixo do previsto.
Agora, os municípios, no âmbito da AMAL, estão a discutir a possibilidade de flexibilizar o modelo, de modo a que as Câmaras que assim desejem possam financiar um reforço de determinadas linhas ou até a extensão ou criação de novas rotas, para garantir melhores serviços à população ou a cobertura de determinadas zonas.
«Provavelmente, se avançarmos para uma concessão mais exigente, em termos de cobertura de todo o território e com maior frequência, vai obrigar a que os municípios entrem com dinheiro», antecipa Brandão Pires.
Também está em cima da mesa a possibilidade de se estender o período de concessão para lá dos atuais 5 anos [o máximo são dez] e é quase certo que se retirará do caderno de encargos da concessão o Transporte a Pedido, um serviço que acabou por ser «um fiasco completo», uma vez que «ninguém demonstrou interesse nisso».
Ao retirar este serviço da concessão, abre-se a possibilidade de atribuir o Transporte a Pedido a entidades com mais vocação para este tipo de iniciativas, como o poder local e o setor social.
Com explica a AMAL numa nota de imprensa, o objetivo do processo de preparação do Concurso Público é «definir as novas condições da concessão, nomeadamente a sua abrangência territorial, um único lote ou mais que um, a sua duração, exigências ambientais, compromisso financeiro dos municípios e o Plano de Rede e Oferta».
«O trabalho que está a ser desenvolvido passa por perceber o que pode ser melhorado, em relação à primeira concessão, que está em vigor, e o envolvimento da população e das autarquias neste processo é essencial para dar resposta às necessidades da região em matéria de transportes, sendo que questões demográficas, socioeconómicas e de ocupação do território algarvio, são determinantes para a definição da oferta», acrescentou a CIM algarvia.
A AMAL revelou ainda os dados anuais mais recentes, relativos ao ano passado, da procura na rede de transporte público do Algarve, que «registou uma subida de mais 111.766 passageiros, em relação a 2022. Registou-se uma procura de 3,34 milhões de passageiros, mais 3,5% do que no ano anterior».
«A análise à atual concessão é fundamental para desenhar a oferta futura, estando a equacionar-se, por exemplo, a possibilidade de alargar o Serviço Aerobus a mais concelhos algarvios, tendo em conta a procura que se tem registado a este nível», exemplificou a mesma entidade
A AMAL pondera lançar o Concurso Público Internacional da segunda concessão ainda em 2025, uma vez que no final do contrato com o atual concessionário, em Novembro de 2026, «já o novo tem de estar a trabalhar».
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