A associação Almargem considera que o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) 2030, em cuja consulta pública participou no passado dia 5 de Setembro, «não tem como garantir que Portugal alcance os objetivos de sustentabilidade ambiental e económica, independência energética e justiça no acesso dos cidadãos aos recursos energéticos».
Em nota de imprensa, a Almargem recorda como o «PNEC 2030 é a base para a política energética e climática nacional para a década 2021-2030, pelo que terá um enorme impacto na vida de todos os cidadãos e nas apostas estratégicas do país».
A Almargem considera que a estratégia do PNEC 2030 não dá a importância devida a medidas fundamentais que conduzam à redução do consumo.
Os Estados-Membros da União Europeia (UE) devem assegurar coletivamente uma redução do consumo de energia de pelo menos 11,7% até 2030. Grande parte do consumo de energia destina-se a fins de uso quotidiano dos cidadãos e empresas, como os transportes e a climatização dos edifícios.
A Almargem defende ainda que «todas as medidas deste plano devem ter em conta que a transição energética tem de estar alinhada com os princípios básicos fundamentais da proteção do ambiente (evitando os impactos negativos nos ecossistemas e populações), a sustentabilidade económica das soluções propostas e a justiça no acesso dos cidadãos às fontes de energia».
Na opinião da Almargem, a «energia renovável, produzida através de parques de produção solar e eólica (offshore) é a opção estratégica do PNEC 2030, mas não é necessariamente a mais sustentável ou a mais acessível».
«Também não é uma solução viável, quer pela baixa capacidade atual de armazenamento, quer pela dificuldade de distribuição. Deve ser dada prioridade à produção para autoconsumo e aos projetos já existentes, em detrimento das grandes centrais fotovoltaicas. Estas favorecem o monopólio energético e têm impactos negativos na degradação da paisagem, na mobilização e impermeabilização de solos, e na biodiversidade».
«A produção em pequena escala, gerida pelo produtor para autoconsumo, torna mais democrático o acesso e a distribuição de energia. É importante, para isso, que o Estado conceda a esta modalidade os incentivos que oferece às grandes empresas e que torne os procedimentos administrativos acessíveis aos cidadãos comuns», acrescenta.
Em relação à eficiência energética, a Almargem considera que «deve abranger habitação já existente».
«Os edifícios são responsáveis por parte considerável do consumo de energia e emissões de gases com efeitos de estufa. As regras de desempenho energético previstas no PNEC 2030 favorecem sobretudo as novas construções, excluindo os edifícios construídos anteriormente. Estes, por serem a maioria, são responsáveis por um maior consumo de energia».
Para a Almargem, «tem de haver uma aposta na sensibilização dos cidadãos, bem como apoios financeiros para modernização da habitação já existente. Os apoios do Fundo Ambiental a que os cidadãos podem recorrer para melhorias nos edifícios devem ser alargados a um maior número de pessoas e devem depender do rendimento».
«O setor dos transportes, sendo dos que emitem mais gases com efeitos de estufa, deve ser prioritário. As medidas devem incluir o abate dos veículos antigos e o fim das isenções a veículos que usem combustíveis fósseis. Importa, pois, criar alternativas sustentáveis, sobretudo nos transportes públicos e carregamentos elétricos, incluindo as frotas municipais», diz ainda.
«Importa também fomentar o transporte ferroviário em detrimento do transporte aéreo; este último, que está muito ligado ao turismo, é um enorme consumidor de energia», recorda.
Embora o turismo seja um setor económico fundamental em Portugal (e no Algarve em particular), «o PNEC 2030 não prevê medidas específicas para apoiar projetos turísticos sustentáveis», acusa a Almargem.
A associação ambientalista «considera que os prazos para implementar muitas das medidas do PNEC 2030 – na prática, a cumprir no prazo de seis anos – são irrealistas, o que desde logo coloca em risco a viabilidade do plano».
A Almargem defende o «uso e adaptação de infraestruturas já existentes, em vez de apoios à criação de estruturas novas e desnecessárias, com mais impactos ambientais, sem benefícios para o consumidor e que precisam de mais tempo para instalação e produção».
«Alertamos ainda para os problemas de financiamento: alguns dos programas referidos (como o IFRRU 2020) já terminaram; quanto ao PRR, os projetos têm de ser executados até 2026. Além disso, sem incluir e apoiar as pequenas empresas e o cidadão comum, não é possível uma mudança sustentável, sobretudo no prazo disponível», conclui.
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