O andamento dos investimentos de redução de perdas de água e aumento da eficiência hídrica no Algarve está «Alinhado com o Planeamento» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no que toca ao setor urbano, mas não no setor agrícola, onde foi assinalado como «Preocupante» pela Comissão de Acompanhamento do PRR.
Isto é o que se pode ler no relatório publicado pela comissão no final de Julho, onde é feita a avaliação da situação vivida a 30 de Junho de 2024, em comparação com a reportada no balanço feito em Novembro de 2023.
Estas são apenas duas dimensões do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PRHEA), que tem uma dotação de mais de 200 milhões de euros e inclui obras como o transvase do Pomarão, a dessalinizadora e a reutilização de águas residuais, todas elas com um nível de desenvolvimento considerado preocupante – ainda que, num dos casos, tenha havido avanços, entretanto – mas também a dimensão da Governança, que também é rotulada como estando alinhada com o planeamento.
No caso da medida SM1 – Reduzir perdas de água no setor urbano, uma das seis do plano que têm cabimento no PRR, no final de Março, «existiam 29 projetos contratados, que englobam 96 empreitadas/aquisições de serviço, a que correspondem 1,98 hectómetros cúbicos (hm3), englobando 421 Zonas de Medição e Controlo (ZMC) e 103 Zonas de Pressão Controlada (ZPC)», lê-se no relatório.
Todas as candidaturas a esta medida são apresentadas pelos municípios do Algarve.
«Para além destes projetos já contratados, foram aprovados pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve mais 21 projetos, que irão seguir a tramitação administrativa, para serem contratualizados. A contratualização destes investimentos permitirá intervir em 201 quilómetros de rede, estimando-se ganhos totais de eficiência de 2,86 hm3, valor acima dos 2 hm3 contratualizados», acrescenta.
A comissão de acompanhamento conclui, desta forma, que esta «é uma medida que apresenta boa execução, com a AMAL a reportar não antecipar dificuldades, podendo eventualmente haver alguma capacidade para executar mais obra, uma vez que existem três municípios que não têm investimentos aprovados e que existem cerca de 7 milhões de euros disponíveis».
Já na medida SM2 – Reduzir perdas de água e aumentar a eficiência no setor agrícola, onde cabem obras como a Modernização da rede de distribuição de água para a rega do Aproveitamento Hidroagrícola (AH) de Alvor, a Modernização da rede de rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão e o Controlo de fugas no Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, o quadro geral está longe de ser tão animador.
Neste caso, os objetivos principais gerais passam pela «modernização e o aumento da eficiência da rega de 10.300 hectares da área dos aproveitamentos hidroagrícolas coletivos e regadios privados, atingindo um mínimo de poupança de água de 5 hm3/ano».
Quanto às verbas necessárias para levar a cabo as intervenções, verificaram-se, na mais recente avaliação, «necessidades financeiras muito acima do valor previsto no PRR».
«Ainda que seja possível alcançar a meta de poupança prevista de 5 hm3 prevista no PRR, considera-se este investimento como preocupante. Recomenda-se que a CCDR Algarve possa intermediar as reuniões entre todas as entidades intervenientes nestes investimentos, bem como possa chamar outras com intervenção direta ou indireta, sendo recomendável que a tutela desta área seja incluída desde a primeira hora, bem como a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, devido à necessidade de decidir opções e reforço de financiamento», lê-se no relatório.
«Embora o investimento no AHAlvor possa cumprir a meta de hm3, a combinação de possibilidades (face ao orçamento), terá dificuldade em cumprir os 10.300 hectares. Compreende-se que os estudos utilizados para as estimativas colocadas no PRR pudessem estar desatualizados, mas é preciso que todas as entidades envolvidas coloquem um maior sentido de urgência no acompanhamento deste tipo de situações complexas, cujo diagnóstico já estava identificado à partida, tendo existido um processo de reprogramação, que foi aberto há menos de 1 ano», acrescenta.
Também preocupante é o andamento das intervenções previstas nas medidas SM4 – Promover a utilização de Água Residual Tratada, SM5 – Aumentar a capacidade disponível e resiliência das albufeiras/sistemas de adução em alta existentes e reforçar com novas origens de água e SM6 – Promover a dessalinização de água do mar, que são avaliadas em conjunto no relatório.
No caso do Pomarão e da captação de água para abastecer o Algarve, a preocupação prendia-se com o facto da obra, que ainda aguarda emissão de Declaração de Impacte Ambiental, estar dependente de negociações com Espanha.
No entanto, como anunciou a ministra do Ambiente e Energia numa recente visita à região, Portugal e Espanha já chegaram a consenso em relação à solução para a tomada de água no rio Guadiana, e vão reunir-se e assinar o acordo final a 26 de Setembro, em Madrid.
Já a dessalinizadora «está dependente da existência de propostas adequadas no concurso de empreitada», uma vez que os valores apresentados pelas duas empresas que se apresentaram a concurso são cerca de 50 milhões de euros superiores ao que está previsto no PRR.
Esta discrepância de valores já motivou uma tomada de posição dos autarcas algarvios, através da AMAL, que se mostraram preocupados com a eventualidade de serem, no fim da linha, os consumidores algarvios a pagar essa diferença, em faturas de água futuras e pedem um reforço de verbas do PRR.
Quanto ao tratamento de águas residuais, vulgo esgotos, para reutilização, a avaliação constante do relatório não parece apontar para situações desalinhadas com os planos iniciais, não ficando claro se a classificação «preocupante» se aplica também a esta medida em específico, uma vez que não há avaliações individuais, nestes três casos.
A outra medida do PREH do Algarve que será financiada pelo PRR é a SM3 – Reforçar a governança dos recursos hídricos, investimento que está «Alinhado com o Planeamento».
Aqui cabe, por exemplo, a instalação de 50 piezómetros, que custará 1,8 milhões e já está adjudicada desde Março.
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