A Plataforma Água Sustentável (PAS) considera que, à luz das recentes declarações de altos responsáveis, que dão conta de que o custo real da dessalinizadora que será construída em Albufeira será quase o dobro do inicialmente previsto e não se sabe quem pagará a diferença, está provado que este projeto «não tem cabimento, dado o elevado custo para os efeitos que consegue».
Numa nota enviada às redações, a plataforma refere-se a declarações do presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, que afirmou aos jornalistas que «faltam mais de 50 milhões para financiar a 100% este investimento determinante para aumentar a resiliência do abastecimento público de água na região».
Em causa está o facto desta ser uma obra que, em teoria, seria financiada na íntegra pelo Plano de Recuperação e Resiliência, mas apenas estar inscrita no documento uma verba de 60 milhões de euros destinada à intervenção, quando as duas propostas para execução da obra recebidas são de 106 e 108 milhões de euros.
Desta forma, não há verba suficiente prevista no PRR para cobrir o custo total da obra.
Ainda assim, não está em causa a construção da dessalinizadora e tanto o secretário de Estado do Planeamento como a ministra do Ambiente afirmaram que haverá uma reavaliação do PRR, abrindo a porta a uma realocação de verbas que permita aumentar a dotação destinada a esta obra – ainda que a ministra tenha deixado fortes criticas ao anterior Governo por não ter acautelado a verba necessária, após ter decidido aumentar a capacidade da dessalinizadora.
No limite, como disse António Pina, terá de ser a Águas do Algarve a endividar-se para garantir a verba em falta, com a “conta” a ser paga pelos consumidores algarvios, em faturas da água futuras.
A PAS – que, pelo teor do seu comunicado, parece ver nestas declarações que o processo da futura dessalinizadora não tem cabimento, quando não foi isso o afirmado pelos diferentes responsáveis – defende que, em todo este processo, se «percebe a total falta de lógica que há na gestão do dinheiro público».
«Qualquer plano de negócios carece de um estudo de viabilidade económica. Se o plano foi aprovado assumindo um determinado custo e agora o custo aumentou para o dobro, fica evidente que o plano não se pode executar pois deixa de ser viável. Este é o “bê-á-bá” para qualquer empresa e deveria ser também para o Estado que gere o dinheiro público», diz a plataforma.
A PAS também acusa o presidente da AMAL de «falta de lógica» por defender a construção de uma dessalinizadora, dada a situação de seca extrema que vivemos nos últimos anos, mas afirmar ao mesmo tempo que o aliviar das restrições no consumo da água no Algarve foi uma decisão equilibrada.
«Afinal, precisamos de água ou não? Ou só precisamos para justificar a construção da dessalinizadora? No entender da PAS a AMAL não pode ter dois pesos e duas medidas para um mesmo problema, defendendo o alívio das restrições ao consumo de água ao mesmo tempo que alega a necessidade de construção da dessalinizadora, bem como de novas infraestruturas de armazenamento como a Barragem da Foupana», afirma.
Aumentar a disponibilidade de água através da exploração de novas fontes, como a construção de Centrais de Dessalinização, a captação de água no Pomarão para reforço da barragem de Odeleite e a construção da barragem da Foupana, «pode parecer a solução perfeita para o problema da seca e da escassez hídrica», mas «o aumento da disponibilidade de água leva ao incremento do consumo e a danos acrescidos nos ecossistemas, que dependem da disponibilidade de água doce».
«Espanha tem o maior armazenamento em barragens per capita da Europa, transvases entre várias Bacias Hidrográficas, e 765 dessalinizadoras em funcionamento, mas enfrenta problemas de escassez de água muito mais graves que Portugal», lembra.
«Estes são alguns dos motivos pelos quais a PAS tem vindo a opor-se veementemente relativamente a este tipo de “soluções”. Por isso a PAS congratula-se com o lançamento do novo aviso, no valor de 6,6 milhões de euros, para apoiar investimentos no âmbito da medida «Medida SM1 – Reduzir Perdas de Água no Sector Urbano», com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). A redução da perdas nas redes de distribuição nos sectores urbano e agrícola, a par da reutilização das águas residuais são alguns de vários outros caminhos que a PAS tem vindo, desde início, a defender como solução para o problema, sem criar novos problemas sociais, económicos e ambientais», conclui a plataforma.
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