A Agência Portuguesa do Ambiente emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental favorárel, mas condicionada ao cumprimento de algumas condições, ao projeto de tomada de água no Pomarão e de ligação desta zona do rio Guadiana à barragem de Odeleite, através de uma conduta de cerca de 40 quilómetros, para abastecimento ao Algarve, anunciou hoje a APA.
O projeto “Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve – Solução da Tomada de Água no Pomarão” é um dos que está previsto no Plano Regional de Eficiência Hídrica (PREH) do Algarve e que vai ter financiamento a 100% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – deverá custar 61,5 milhões de euros.
Esta decisão, explicou a APA, «foi suportada no parecer técnico emitido pela Comissão de Avaliação constituída para o efeito, coordenada pela APA e integrando representantes da própria APA e das seguintes entidades: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, do Património Cultural, da Administração Regional de Saúde do Algarve, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia e do Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves do Instituto Superior de Agronomia».
«Dado que o procedimento de avaliação de impacte ambiental decorreu na fase de estudo prévio, ocorrerá um segundo momento de avaliação na fase de projeto de execução, tendo em vista a verificação da conformidade ambiental do projeto de execução com a DIA agora emitida. De salientar que o licenciamento e a concretização do projeto apenas poderão ocorrer após emissão da decisão de conformidade ambiental do projeto de execução (DCAPE)», salienta.
«A documentação mais relevante deste processo encontra-se disponível no Sistema de Informação sobre Avaliação de Impacte Ambiental (SIAIA)», acrescenta a mesma entidade.
Segundo o Título Único Ambiental (TUA), uma das razões pelas quais foi dado parecer favorável é porque se «encontram asseguradas as disponibilidades hídricas para viabilização do projeto».
A APA também considera «adequada» a proposta de localização de implantação do ponto de captação, e que o regime de captação «não introduz alterações significativas em todos os processos físicos e biológicos do rio».
«Considera-se que, embora o projeto, potencie a ocorrência de impactes negativos sobre os recursos hídricos, os mesmos poderão ser minimizados, desde que sejam garantidos os pressupostos do projeto, no que se refere à disponibilidade de água, período de captação e outras restrições e cumpridas as medidas de minimização previstas, cuja verificação será possível através dos resultados do programa de monitorização a implementar», lê-se ainda no mesmo documento.
Este projeto, salientou ainda a APA, «enquadra-se na articulação em curso, entre Portugal e Espanha, no âmbito da qual será assegurado um modelo de exploração das captações, que assegure um regime de caudais ecológicos eficaz e o equilíbrio do sistema».
Como a Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente, revelou há poucas semanas, o acordo final sobre a tomada do Pomarão vai ser assinado a 26 de Setembro, em Madrid, após os dois países terem chegado a acordo.
Este é um projeto que está longe de ser consensual, tendo recebido críticas de vários quadrantes. Segundo a APA, das várias entidades que foram convidadas a apresentar um parecer em relação a este projeto, as Câmaras de Mértola e de Alcoutim pronunciaram-se desfavoravelmente.
No primeiro caso, está em causa o facto de o projeto não prever o abastecimento ao próprio concelho de Mértola, onde também há problemas de escassez hídrica, com os demais municípios do Baixo Alentejo a solidarizar-se com Mértola.
Entretanto, a autarquia alentejana já recebeu da ministra a garantia de que irá ser realizado um plano para esse efeito e mostrou-se satisfeita com a promessa.
Já a Câmara de Alcoutim pronunciou-se desfavoravelmente por causa dos «impactes associados ao atravessamento de zonas urbanas consolidadas, afetando pessoas e bens, situação que considera possível evitar», lê-se no TUA.
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