Água e resíduos são prioridades dos fundos europeus para os municípios algarvios

As grandes prioridades são o aumento da resiliência hídrica e a gestão dos resíduos, mas os mais de 155 milhões de euros de fundos europeus que a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve vai gerir até 2027, destinados às Câmaras da região, também servirão para cofinanciar obras e projetos nas áreas da educação, mobilidade e prevenção de riscos, entre outras.

A alocação desta verba a intervenções promovidas pelas autarquias foi consagrada na terça-feira, dia 6 de Agosto, no antigo Governo Civil de Faro, com a assinatura do Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial,  numa sessão que contou com a presença de Hélder Reis, secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional.

O contrato, celebrado entre a Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve 2021-2027 (Algarve 2030), estrutura integrada na CCDR do Algarve, e a AMAL, tem uma dotação de 155,2 milhões de euros, repartidos entre 152,1 milhões do FEDER e 3,1 milhões do Fundo Social Europeu e «promove o reforço da política de coesão através de uma governança multinível», segundo a comunidade intermunicipal.

Este pacote de fundos europeus destina-se a cofinanciar obras e projetos que constam de um plano de ação elaborado pelos 16 municípios do Algarve, onde são identificadas as prioridades de investimento na região, do ponto de vista das autarquias.

«Fizemos o trabalho de casa, na sequência de um desafio lançado pela CCDR a todos os autarcas, de modo a que identificassem as prioridades de investimento e as principais necessidades da região», revelou António Pina, presidente da AMAL, durante a sessão de assinatura do contrato, acrescentando que a elaboração do plano de ação contou com o apoio da Universidade do Algarve.

«Isto significa que os investimentos que estão no contrato são aqueles que a região realmente precisa e não aqueles que alguém [de fora da região] achou que era aquilo que nós precisávamos», acrescentou.

José Apolinário, presidente da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Algarve 2030, reforçou, na sessão, a importância do trabalho conjunto que foi feito na região para o “desenho” do Programa Regional do Algarve 2030, que envolveu não só as autarquias, mas muitas outras entidades, mas deixou um aviso: «Temos todos um enorme desafio pela frente que é o de sabermos continuar a trabalhar juntos e a mobilizar esforços para poder aproveitar e executar todos os fundos europeus que este programa traz para a região».

Dos 155 milhões de euros, a maior fatia, cerca de um terço do total, vai para investimentos relacionados com o ciclo da água e com a recolha de resíduos.

No primeiro caso, estão alocados ao objetivo específico “Promover o acesso à água e a gestão sustentável da água” cerca de 37 milhões de euros – 20,7 milhões para o abastecimento de água e  16,2 milhões para o saneamento de águas residuais.

Segundo António Pina, estão em causa projetos «na área de diminuição das perdas», mas também «para diminuir a intrusão salina», tendo em conta que este é um fenómeno que, muitas vezes, impede a reutilização de águas residuais tratadas.

Em causa estão as infiltrações que existem nos sistemas perto do mar, em que a água do mar se introduz nos efluentes que irão ser tratados. Isto faz com que a água  tratada nas ETAR fique com «um nível de salinidade superior àquilo que é possível utilizar para os espaços verdes e para a agricultura»

Logo a seguir, em termos de volume de verbas alocadas, vem o eixo “Promover a transição para uma economia circular e eficiente utilização do recursos”, com cerca de 27 mil euros para a gestão de resíduos.

Aqui está em causa o «problema de gestão de resíduos» existente na região. Atualmente, «é a Algar quem tem a responsabilidade de fazer a recolha dos resíduos diferenciados», no entanto, no período de Verão, veem-se muitos contentores «de plástico, de vidro, de papelão, por recolher».

«Claro que entendemos que este problema se agudizou também com a privatização [da Algar] e, portanto, a proposta dos municípios, já no Governo anterior e também vamos reforçar para este, é podermos nós assumir mais responsabilidades nesta área e, para isso, contarmos com a capacidade de financiar novos camiões de recolha de resíduos diferenciados», em substituição da Algar.

Seguem-se, em termos de volume de investimento, a Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos (16,8 milhões), a Mobilidade Sustentável (15,6 milhões) e as Infraestruturas Escolares (13 milhões). Há ainda 3 milhões destinados a infraestruturas de cuidados de saúde primários.

A Adaptação às Alterações Climáticas, a Eficiência Energética, a Conservação da Natureza, a Biodiversidade e Património Natural, a Digitalização da Administração Local, a Aprendizagem ao Longo da Vida, o Acesso a Serviços de Qualidade são outras áreas onde estão previstas intervenções.

Aproveitando a presença de um membro do governo na sala, António Pina pediu alterações ao sistema que está hoje instalado, nomeadamente em relação ao lançamento de avisos, para que seja menos centralizado e mais adequados às realidades específicas das regiões.

Defendeu também que haja uma diferenciação positiva em relação a projetos e investimentos que possam surgir fora da área do turismo, no Algarve, «porque, de outra forma, nunca iremos conseguir diversificar a nossa economia».

Sem se comprometer com respostas aos reptos do presidente da AMAL, o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional elogiou o plano de ação, salientando, no entanto, que «o importante é, efetivamente, executar os investimentos, maximizando o retorno, e trazer bons projetos e resultados para a região. A nossa meta é sempre melhorar o nível de vida e o bem-estar das populações que servimos».