O sistema de videovigilância da cidade de Faro, que conta com 41 câmaras, distribuídas por 32 locais distintos, que vão funcionar todos os dias, a todas as horas, foi ligado esta terça-feira, 27 de Agosto.
A vontade já era antiga, o processo começou a andar para a frente em 2019 e o objetivo mais recente era que as câmaras entrassem em funcionamento ainda antes do verão, mas só hoje foi possível dar finalmente início a esta medida que pretende atuar na prevenção, mas também ser um meio para resolver os problemas com mais rapidez e eficácia.
Nas palavras de Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro, este é «um marco muito importante» porque representa «um meio de segurança acrescido, tanto para a vida noturna, como para o cidadão que anda durante o dia em Faro, também com a vigilância da mobilidade nas principais artérias da cidade».
Os sítios onde estão agora instaladas as câmaras foram, como explica o autarca, escolhidos pela PSP, consoante «o histórico de problemas em cada um desses locais».
Assim, foram destinadas 27 câmaras às zonas comerciais de diversão noturna, com foco na Baixa de Faro e Bairro Ribeirinho, e as restantes 14 estão instaladas nos principais eixos rodoviários da cidade.
«Penso que, a partir de hoje, estaremos todos mais seguros com a PSP a vigiar estes 32 locais, o que significa que se houver algum problema rapidamente podemos acionar os meios para dar resposta a esses problemas», continua.
A cerimónia de inauguração do sistema, que decorreu no Comando Distrital da PSP, contou com a presença de Telmo Correia, secretário de Estado da Administração Interna, que frisou que este é «um investimento na segurança dos munícipes, mas também na de todos os que visitam o Algarve, que tem características muito especiais por ser um destino com fluxo enorme de pessoas e um dos melhores destinos turísticos do mundo».
O governante fez ainda questão de salientar que «estes sistemas têm uma necessidade de conciliação entre aquilo que são os direitos, liberdades e garantias fundamentais, como o direito de privacidade das pessoas».
«Como pudemos ver, na sala de observação, os sistemas têm as chamadas “máscaras”, que tapam as portas e janelas das casas», explicou, frisando que «a segurança é uma condição para liberdade».
Telmo Correia aproveitou também o momento para afirmar que é preciso «olhar para os processos que têm corrido bem», para que seja possível replicá-los noutros sítios.
«O que o Governo está a querer fazer, em colaboração com a PSP e GNR, é olhar para estes processos e, em vez de ser um a um, ver o que correu bem nos vários e fazer uma norma de procedimentos que torne mais ágil e eficaz fazer avançar a videovigilância [noutros locais]. Trabalhando isto, obviamente, com a Comissão Nacional de Proteção de Dados», acrescentou.
O secretário de estado deu ainda como exemplo de que a videovigilância «faz sentido em muitos casos», a situação da Amadora, zona onde, segundo dados da PSP, foram instaladas câmaras e a criminalidade «diminuiu qualquer coisa como 60% e foram evitados crimes graves, incluindo tentativas de homicídio».
No Algarve, o primeiro sistema de videovigilância a ser implementa foi em Olhão, em 2021, onde existem atualmente 26 câmaras. Também Portimão já conta, desde 2022, com 61 câmaras, espalhadas pela Praia da Rocha e outas zonas da cidade.
Destas, já foram recolhidas 181 provas criminais – 44 em Olhão e 137 em Portimão.
Em relação à proteção de dados das câmaras de Faro, há ainda a destacar que as gravações das imagens só estão disponíveis durante 30 dias, a informação é toda encriptada, a extração de dados só é possível para envio para o Ministério Público e, mesmo dentro da PSP, só alguns policias estão autorizados a aceder ao sistema e ao local onde este está instalado.
Dário Prates, comandante distrital da PSP, afirmou também que «a implementação do sistema, que será utilizado sempre respeitando os direitos fundamentais» é «um projeto há muito ansiado pela Câmara, PSP e cidadãos» e que com ele estão a ir «ao encontro das expectativas» dos munícipes.
Neste momento, além de Olhão, Portimão e Faro, espera-se que o mesmo sistema avance em certas zonas de Lagos, Tavira e Albufeira.
Em Faro, o sistema de videovigilância custou à Câmara 448.420 euros, acrescido de IVA.
Fotos: Mariana Carriço | Sul Informação
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