Foi recentemente noticiado que há cinco municípios no Algarve que não fizeram, nem têm agendada, a primeira reunião da comissão consultiva ou a conferência procedimental para a revisão do PDM. Se não o fizerem, irão perder o acesso a fundos nacionais e europeus em áreas consideradas não essenciais.
A par disto, advém ainda a situação de alguns municípios algarvios ainda se encontrarem nas fases finais de acompanhamento de revisão do seu PDM, ou seja, o seu PDM encontra-se, sem exageros, desatualizado há décadas.
As revisões do PDM têm sofrido sucessivos adiamentos ao prazo para a sua atualização. Quanto mais se adia, mais tempo a problemática se perpetua, tendo, neste caso, enormes consequências para os territórios.
No entanto, as atualizações do PDM são processos pesados, burocráticos e demorados, ou seja, é tudo o que o desenvolvimento económico e a inovação não precisam.
No caso do Algarve, há muito que é necessária a revisão do PDM dos seus municípios, pois essas alterações irão procurar dar resposta à necessidade de fixação de projetos ou iniciativas de desenvolvimento económico estratégicos não só para os municípios em si, como para a região, como um todo.
E, a par de água, o Algarve precisa urgentemente disso.
Os principais beneficiários finais destas atualizações serão as populações da região que poderão ver no seu concelho, por exemplo, a criação de novos zonamentos específicos para a construção de fogos habitacionais a custos controlados, a possibilidade de criação de áreas para novos equipamentos públicos e mais adequados às realidades de hoje, designadamente escolas, pavilhões desportivos e multiusos, novas áreas de inovação empresarial, entre outros.
As necessidades vão-se alterando com o decorrer dos anos e, por isso, é necessário que os municípios se encontrem devidamente capacitados para dar resposta em tempo útil às alterações que os seus territórios vão sofrendo. É importante, porém, gerir o território de forma a proteger os espaços com maior vulnerabilidade urbana e ecológica e promover a coesão territorial.
A atualização do PDM pode igualmente potenciar a competitividade de um concelho em relação a outros, mas, no caso da região algarvia, não importa que cada concelho compita entre si, mas sim que crie sinergias profícuas que potenciem todos e que crie externalidades positivas para o território regional, podendo este competir assim com o resto do país.
É importante enumerar as principais vantagens de uma revisão do PDM.
Desde logo, com um PDM atualizado, os municípios poderão ter à sua disposição planos de gestão e defesa da floresta contra incêndios ou de gestão e otimização de bacias hidrográficas, para, por exemplo, lidar de forma mais eficaz com os fenómenos das cheias, provocadas pelas alterações climáticas.
Em segundo lugar, com um PDM atualizado, os municípios poderão potenciar e executar melhorias de mobilidade urbana e condições de acessibilidade para as populações, sendo que a mobilidade urbana e as acessibilidades são temas “quentes” na região.
Por fim, com um PDM revisto, abre-se um leque enorme de opções que irão promover as condições necessárias para uma economia local e regional mais dinâmica, mais inovadora e competitiva, atraindo desta forma novas empresas e mais investimento.
Em suma, a revisão de um PDM, como é comum dizer-se, é um instrumento que irá permitir estabelecer um conjunto de orientações, princípios e de regras em variados domínios que atingem diretamente a saúde económica de um município, como também influenciam muito o seu desenvolvimento económico sustentável e, por fim, a vida e o bem-estar dos seus cidadãos a médio e longo prazo.
Autor: Ricardo Proença Gonçalves é licenciado em Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Gestão de Unidades de Saúde, pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve. Detém também um Executive Program em Controlo de Gestão e Avaliação de Performance pela Nova SBE. É igualmente membro efetivo da Delegação Regional do Algarve da Ordem dos Economistas e membro do think tank «Thinking Algarve».
Nota: artigo publicado ao abrigo do protocolo entre o Sul Informação e a Delegação do Algarve da Ordem dos Economista
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