Melhorar o combate aos furtos agrícolas e tornar mais eficiente e célere a ação das forças de segurança é o objetivo de um novo programa que a GNR e a Câmara de Tavira lançaram na quarta-feira, dia 12, que terá como base uma plataforma online com informação que vai desde a georreferenciação dos terrenos à identificação das pessoas e veículos autorizados a fazer a apanha em determinada propriedade.
Esta nova ferramenta, que, apesar de nascer em Tavira, poderá ser futuramente replicada noutros concelhos, pretende ser uma forma da GNR cumprir um dos seus grandes objetivos, o de «defender o património e as pessoas que todos os anos são fustigadas por furtos», segundo o capitão Humberto Galego, da GNR.
Esta é uma solução de âmbito local, enquadrada pelo programa municipal Tavira Segura, que surge numa altura em que o setor ainda aguarda pela aprovação de leis específicas, há muito prometidas, para atacar este problema, entre as quais a obrigatoriedade de uma declaração de origem, na hora da venda.
Em causa está «um problema constante, que afeta os produtores», o dos furtos em propriedades agrícolas. «No ano passado, como nos mais recentes, foi a alfarroba, há alguns anos era o abacate», a que se juntam os citrinos e, até, cortiça.
«Isto funciona por ciclos e vai evoluindo, pelo que temos de nos adaptar, criando políticas públicas de segurança que vão ao encontro das expetativas e das necessidades das pessoas», enquadra o capitão Humberto Galego.
Neste caso, adaptação é a palavra certa, já que a ideia surge de um programa já existente.
«A GNR já tem alguns programas, como sejam a Escola Segura, o Comércio Seguro e a Residência Segura. A nossa ideia surge um pouco deste último programa, mas em vez de ser posta em prática só com os meios da guarda, fizemos o convite à sra. presidente para nos dar apoio e conseguir com que isto fosse um objetivo municipal, para chegar a mais gente. Sem o apoio da Câmara e das Juntas de Freguesia, teríamos muito mais dificuldades em implementar este programa», explica.
Mas como funciona a plataforma?
Primeiro que tudo, é necessário que os produtores e donos de terrenos agrícolas que sejam potenciais vítimas se registem no site. A adesão é voluntária e gratuita.
De modo a garantir uma maior adesão e que ninguém fica de fora, as Juntas de Freguesia vão ajudar os interessados a inscrever-se na plataforma e a tratar de tudo o que for necessário.
«Antes de apresentarmos esta plataforma, houve aqui na biblioteca uma formação, direcionada aos funcionários das Juntas de Freguesia, para que as pessoas se possam dirigir lá e sejam os funcionários a fazer a inscrição na plataforma ou saber qual a informação que é precisa para fazer o parcelário», revelou aos jornalistas Ana Paula Martins, presidente da Câmara de Tavira, à margem da sessão.
Uma vez registados, é pedida aos agricultores informação variada, que terá acesso restrito e limitado a pessoas autorizadas, da GNR e de outras entidades oficiais envolvidas. Como forma adicional de segurança, para tranquilizar as pessoas, sempre que alguém aceda à informação de um beneficiário, terá de justificar porque razão o faz.
A informação pedida passa pela identificação dos produtores e dos apanhadores autorizados, das matrículas dos veículos que podem estar no terreno, do número e tipo de árvores, bem como a sua idade, para cálculo da produção, entre outras, ligadas à apanha em si, nomeadamente se já foi feita ou não.
Também é associado a cada perfil de propriedade um ortofotomapa e a georreferenciação do terreno, bem como os contactos diretos dos responsáveis pela propriedade e se estes desejam apresentar queixa, caso seja detetado algum crime.
Paralelamente, no terreno em si, será colocada uma placa, com o dístico da GNR e um «número aleatório, não sequencial», «à semelhança do que acontece no programa Residência Segura», que remeterá para a base de dados.
Esta placa, que deve ser associada a «algo que mostre que alguma coisa mudou, nem que seja colocar uma vedação, construir um muro, identificar o terreno, limpá-lo», motivará que o ladrão «perceba que há uma diferença».
«Pela nossa experiência, a imagem a remeter para uma força de segurança coloca logo em causa a vontade do delinquente em cometer qualquer tipo de crime», diz o capitão Humberto Galego.
A partir do momento que haja uma denúncia, e caso o terreno tenha uma placa, a GNR consegue atuar de forma muito mais eficaz, garantiram os representantes desta força de segurança presentes na sessão.
Desde logo porque a plataforma traça, automaticamente, a melhor rota para chegar ao local. Depois, porque os militares da GNR que tomarem conta da ocorrência poderão adiantar muito trabalho, ainda antes de chegar ao sítio onde estiver a acontecer o crime.
Com a informação relativa aos apanhadores e outras pessoas autorizadas a estar no terreno, bem como dos veículos associados à propriedade, as forças de segurança também terão uma justificação para reter a pessoa suspeita, caso não conste da plataforma.
Por fim, o contacto em tempo útil com os lesados poderá resultar num aumento das queixas e, por conseguinte, das detenções e apresentações a tribunal de pessoas suspeitas, que sejam apanhadas em flagrante delito.
«Para nós, GNR, o que é importante é sabermos quem são as pessoas que todos os anos são vítimas de crime, saber o que têm para proteger e em que altura do ano são mais suscetíveis de ser vítimas de um crime», resume o oficial da GNR.
Tendo em conta que os recursos da guarda «não são vastos», é preciso orientá-los «para onde fazem falta. Se nós sabemos que é usual os criminosos irem a determinada propriedade, nós temos de policiar a zona. O mesmo se passa com quem já terminou a apanha, para sabermos se vale a pena ou não mandar meios para esses locais», disse o capitão Humberto Galego.
«Penso que a plataforma tem muita margem de progressão, sobretudo se os produtores vierem até nós e declararem as suas propriedades, de forma voluntária – porque é tudo feito nessa base, da participação voluntária», acredita Ana Paula Martins.
«Quanto mais informação nós tivermos, melhor será o resultado da aplicação», concluiu a presidente da Câmara de Tavira, que assegura que tem «toda a vontade de o alargar a quem for preciso» e disponibilizar a aplicação «às outras Câmaras, se quiserem trabalhar em conjunto connosco».
A ideia que a GNR e Tavira vão colocar em prática foi elogiada tanto por produtores presentes na sessão, como por José Filipe, dirigente do Agrupa – Agrupamento de Produtores de Amêndoa e Alfarroba.
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