A 3ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Portimão decorre no dia 19 de Junho, às 19h00, no salão Nobre dos Paços do Município.
A temática foi estipulada a pedido da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), refere o edital.
Após o período de intervenção dos cidadãos, seguir-se-á o período da ordem do dia, com três pontos.
O primeiro ponto de discussão é a Estratégia Regional 2030, e será feito o ponto de situação na implementação e aceleração da execução do
Programa Operacional Regional – Portugal 2020, na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência na Região e desenvolvimentos no arranque do ALGARVE2023 no quadro do Portugal 2030.
Será ainda discutida a articulação inter-serviços e perspetiva de trabalho, abertas pelo Programa do XXIII Governo Constitucional, em matéria de melhoria da eficácia e eficiência dos serviços públicos na Região e o ordenamento do Território, designadamente com a adaptação dos Planos Diretores Municipais nos termos do Decreto-Lei no 80/2025, de 14 de maio, na sua redação atual.
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