Albufeira já tem um Conselho Municipal de Saúde. A reunião instaladora decorreu no passado dia 11 de Maio
O Conselho Municipal de Saúde (CMSA) de Albufeira é composto pelo presidente da Câmara, que preside, pelo presidente da Assembleia Municipal, um presidente de Junta de Freguesia eleito em Assembleia Municipal, presidente da ARS – Administração Regional de Saúde do Algarve, diretora Executiva do ACES (Agrupamento de Centros de Saúde), presidente do Conselho Clínico do ACES, um representante de uma IPSS, um representante dos serviços de Segurança Social e um representante das associações da área da Saúde.
«Quando a sua contribuição para a discussão das matérias em agenda seja considerada pertinente, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira, por sua iniciativa ou por proposta de pelo menos um terço dos membros do Conselho Municipal de Saúde pode convidar a participar nas reuniões, sem direito a voto, personalidades de reconhecido mérito na área da saúde», explica a Câmara de Albufeira.
Segundo o autarca José Carlos Rolo, «o próximo passo consiste na aprovação do Regimento na Assembleia Municipal».
«Trata-se de ação prioritária, na medida em que o regimento é o documento que define as regras que instituem o CMSA, bem como a sua composição, competências e regras de funcionamento», diz o presidente da Câmara.
O CMSA reúne duas vezes por ano, ou sempre que tal se verifique necessário, e tem como competências: contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal, emitir pareceres sobre a estratégia municipal de saúde e sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários, propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença, promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas e recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde; analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização.
O Município de Albufeira vai agora, também, avançar com a elaboração da Estratégia Municipal de Saúde alinhada com o Plano Nacional e os Planos Regionais e Municipais de Saúde.
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