A Plataforma Água Sustentável (PAS) discorda da construção da central de dessalinização, de novas barragens e dos planos de “Captação de Água no Guadiana” como respostas à questão da escassez hídrica no Algarve.
A PAS diz que «tem analisado dados e propostas oficiais, nomeadamente as do PIACC (Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas) e do PREHA (Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve), examinado o estado dos aquíferos, o papel e impacto de novas barragens, a reutilização de águas residuais, a relação entre o consumo/modo de produção/atividade agrícola, os impactos económicos e ambientais da dessalinização, entre outros».
Em comunicado, a PAS vê com «grande apreensão serem adotadas medidas desajustadas, suportadas por políticas de investimento público e privado, que não se ajustam às orientações e objetivos das políticas ambientais».
«Qual é a estratégia oficial? Qual é a resposta esperada das centrais de dessalinização, às necessidades presentes e futuras?», interroga a PAS.
Mesmo o facto de o Governo já ter triplicado a capacidade da dessalinizadora, continua a registar-se « um custo elevado para obter água por esse meio» – 45 milhões de euros, numa primeira fase, segundo o Público.
De acordo com dados do PREHA, o setor da agricultura gasta anualmente 135 milhões de metros cúbicos, representando 57 % do volume total de água contabilizada no Algarve (o setor urbano consome 34 % e o setor do golfe 6 %; perguntamos – quantas centrais de dessalinização terão que ser construídas para abastecer a agricultura?).
«Além disso, a dessalinização tem acoplada uma discriminação social – responsáveis oficiais têm sistematicamente reafirmado que a água das barragens, custeada por dinheiros públicos, se destina ao uso agrícola privado, e será comercializada a um preço mais baixo do que a obtida por dessalinização, destinada ao consumo público, mas proveniente de uma empresa privada ou em parceria público-privada. Como serão, então, garantidos os direitos ao acesso a esse recurso fundamental à vida?», interroga a PAS.
O Estado também tem sugerido a construção de novas barragens e a solução “Captação de Água no Guadiana”.
Contudo, «estas propostas entram em contradição com a Diretiva Quadro da Água, Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), Plano Nacional da Água (PNA) e Avaliação Nacional de Risco, porque têm fortes impactos, entre eles a diminuição do caudal dos rios, com impactos no local de captação e nos ecossistemas a jusante», argumenta a PAS.
No caso do Guadiana, a «parte jusante está integrada na Rede Natura 2000 e é previsível um aumento de salinidade no local da captação, em resultado do decréscimo de pluviosidade que se regista no sul do país».
«Além disso, o rio Guadiana é um rio transfronteiriço, pelo que os impactos atingirão Portugal e Espanha, pelo que terá que ser também discutido com o Estado Membro vizinho e a população local afetada. Para aumentar o contrassenso, o Estudo “Regadio 2030” propôs que se alargue a área de regadio no Algarve e Alentejo, algo de que discordamos no parecer que apresentamos na consulta pública que terminou a 14 de janeiro de 2022. Como se explica este alargamento, perante a escassez de água? Qual é a estratégia a curto, médio e longo prazo?».
Assim, a PAS considera que a diversificação das origens de água «deverá ser feita através do recurso às águas fluviais e residuais tratadas», discorda da construção da central de dessalinização, da “Captação de Água no Guadiana”, ou da construção de barragens, porque, «além dos impactes ambientais por demais conhecidos, o aumento da temperatura/evaporação e diminuição da pluviosidade tornará o volume de água a armazenar cada vez menor».
A Plataforma sugere, por exemplo, o restauro e reabilitação de linhas de água, tendo em conta os desvios feitos, os açudes obsoletos e efeitos dos incêndio ou a captação e armazenamento de águas pluviais nos edifícios, devendo as entidades oficiais dar o exemplo («açoteias/cisternas são ainda tradição no Algarve)».
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