O Conselho de Ministros aprovou hoje diversas alterações à lei do tabaco, equiparando cigarros eletrónicos ao tabaco normal e criando restrições à venda e consumo, com o ministro da Saúde a sublinhar que é preciso «ir mais longe».
As alterações incluem o alargamento da proibição de fumar ao ar livre dentro do perímetro de locais de acesso ao público em geral ou de uso coletivo, como hospitais e outros estabelecimentos de saúde, escolas e faculdades, recintos desportivos e estações.
A isto junta-se a impossibilidade de criar novos espaços reservados a fumadores nos recintos onde já é proibido fumar nas áreas fechadas.
Além disso, a proposta, que será votada na Assembleia da República, também prevê que sejam redefinidos os locais onde é permitida a venda de tabaco e a instalação de máquinas de venda automática. O objetivo é que só se passe a vender tabaco em tabacarias ou similares e aeroportos.
«O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que dá passos firmes na proteção das pessoas à exposição do tabaco. As embalagens de tabaco aquecido passarão a ser equiparadas ao tabaco normal e passa a ser proibida a venda de aromatizantes em tabaco aquecido», afirmou Manuel Pizarro, esclarecendo que estas medidas produzem efeitos já a partir de 23 de Outubro.
Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, o governante realçou a necessidade de transposição jurídica de uma diretiva europeia sobre esta matéria e o impulso para «diminuir estímulos ao consumo» e ajudar os portugueses a «ultrapassar a dependência» do tabaco.
«Temos de ir mais longe em relação a este seriíssimo problema de saúde pública», frisou.
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