A Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Nexe avançou com o processo de classificação de 129 caminhos vicinais, ou seja, destinados ao trânsito rural, «sem trânsito automóvel», uma forma de impedir que vias que são usadas pela população sejam anexadas a propriedades privadas.
Segundo a Junta de Freguesia do concelho de Faro, este procedimento foi lançado após esta autarquia ter detetado «que não foi feita a classificação dos caminhos vicinais no seu território».
Esta é, explica, uma incubência das juntas de freguesia, desde o primeiro plano rodoviário português de 1945, que preconiza «que as Câmaras Municipais classificassem como caminhos municipais “que se destinam a permitir o trânsito automóvel” e que as Juntas de Freguesia classificassem como caminhos vicinais os “que normalmente se destinam ao trânsito rural”, sem trânsito automóvel».
Assim, a Junta de Santa Bárbara de Nexe lançou um procedimento tendo em vista esta classificação, «após um intenso e extenso trabalho de campo e análise do mapa da rede viária municipal de Faro, dos caminhos cadastrados no Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica portuguesa e das cartas militares anteriores a 1964, tendo sido identificados e submetidos para classificação 129 caminhos vicinais».
«A classificação destes 129 caminhos vicinais como bens imóveis e vias do domínio público da Freguesia de Santa Bárbara de Nexe também tornará imediata a oposição a ações de apropriação de proprietários confinantes, que alguns vezes têm vindo a ocorrer, assim como integrando no futuro o Sistema de Informação Geográfica do Município de Faro facilitará a sua proteção enquanto vias públicas, incluindo no licenciamento urbanístico municipal», conclui a autarquia.
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