Isenção do IVA no cabaz de bens essenciais começa a 18 de Abril

A Comissão de Orçamento e Finanças votou na especialidade a proposta do Governo

A isenção do IVA no cabaz de bens essenciais vai vigorar de 18 de Abril a 31 de Outubro, de acordo com uma proposta de alteração apresentada pelo PS e aprovada esta terça-feira, 4 de Abril, pelos deputados nas votações na especialidade.

A Comissão de Orçamento e Finanças votou na especialidade a proposta do Governo que isenta de IVA um cabaz de bens alimentares, bem como as propostas apresentadas pelos vários partidos, sendo que além da do PS, relativa à vigência da medida, apenas foram aprovadas propostas do BE e PAN que adicionam à lista as bebidas vegetais e uma do PSD que sobre os produtos dietéticos destinados à nutrição entérica.

Durante a votação, o PSD viu ainda ser aprovada uma proposta que adiciona os leites fermentados à categoria dos laticínios.

 



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