O Movimento “Salvar as Alagoas Brancas”, o Município de Lagoa, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) vão ser ouvidos na Assembleia da República no próximo dia 4 de Abril, às 16h00.
A audição, que se realizará na Comissão do Ambiente, decorre no âmbito da queixa apresentada ao Ministério Público, em Outubro, pelo PAN – Partido Pessoas-Animais-Natureza, alertando para a destruição das Alagoas Brancas, local de alimentação e abrigo de dezenas de espécies selvagens.
Numa nota enviada à imprensa, o Movimento relembra que as Alagoas Brancas são uma zona húmida e sazonal de água doce «de relevante valor patrimonial, cultural, ambiental e turístico, mas, sobretudo, importante para a regulação natural de inundações e infiltração do aquífero que voltou, após as fortes chuvas, a inundar e a receber centenas de aves, inclusive espécies que ainda ainda não tinham sido observadas ali».
Na zona foi, no entanto, colocada uma placa que indica que a entrada e saída de máquinas de construção está autorizada.
«O presidente da Câmara de Lagoa continua a fazer declarações desfavoráveis à conservação da área, baseando-se num relatório de duas páginas do ICNF de 2017 e a desacreditar o estudo da Almargem com 97 páginas, quando o próprio ICNF já confirmou o valor das Alagoas Brancas assim como o estudo da Almargem e considerou ser necessário um estudo de impacte ambiental, aquando da 1ª providência cautelar que o Município recusou fazer», denuncia o Movimento.
Face a este problema, o PAN interpôs uma providência cautelar ao Tribunal de Loulé, no final do ano passado, que resultou na ordem de suspensão imediata dos trabalhos de construção de uma nova superfície comercial naquela zona.
A interrupção definitiva das obras, assim como o início dos processos necessários para recuperar e permitir a regeneração daquela zona, são, de acordo com o Movimento “Salvar as Alagoas Brancas”, apoiados por várias as organizações não governamentais locais e nacionais como a ASPEA, SPEA, Almargem, GEOTA, FAPAS, LPN, Zero, Speco, Tagis, Quercus, A Rocha ou Cidade da participação.
Além do PAN, também o Bloco de Esquerda tem lutado, desde 2017, pela proteção e defesa das Alagoas Brancas com um projeto de resolução aprovado pela Assembleia da República e pelo menos dois pedidos no Parlamento Europeu em Bruxelas.
O grupo de cidadãos em defesa das Alagoas Brancas considera fundamental que estas sejam incluídas na convenção de RAMSAR e pede a
ajuda de toda a sociedade civil para assinar a petição “Salvar a zona húmida das Alagoas Brancas”, com o objetivo de «pressionar a Assembleia da República a tomar medidas urgentes para preservar esta importante área natural».
A petição pode ser assinada aqui.
O mesmo grupo de cidadãos anuncia a organização de uma manifestação a 19 de Abril, dia da cidade de Lagoa.
A concentração começa às 16h00, junto ao Auditório Municipal, com passagem pela Câmara de Lagoa, prosseguindo em marcha até às Alagoas Brancas, para observação das centenas de espécies que ali pernoitam e se alimentam.
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